Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas – MG
COMUNICADO
O Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e conforme condições definidas pelo Regimento Interno, estabelecido pela portaria nº 10.105/2017, convoca os conselheiros titulares e suplentes, e comunica a todos os interessados, a realização da 5ª Reunião Extraordinária de 2023 do Conselho, que ocorrerá no dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, na sede da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, localizada na Praça Afonso Pena, nº 30, sala de reunião, 3º andar, Bairro Centro, Pará de Minas/MG, a partir de 08h30mim, com a seguinte pauta:
1) ABERTURA E COMUNICADOS.
2) APROVAÇÃO DAS ATAS.
3) ANÁLISE DE RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO.
3.1) PROCESSO 01987/2023 – Auto de Fiscalização nº 183/2022 – Auto de Infração nº 1137/2023 – Requerente: Carlos Magno de Melo Franco. RETORNO DE VISTAS.
3.2) PROCESSO 01988/2023 – Auto de Fiscalização nº 183/2022 – Auto de Infração nº 1115/2023 – Requerente: Carlos Magno de Melo Franco. RETORNO DE VISTAS.
3.3) Processo nº 0445098/2023 – Auto Infração nº 1183/2023 – Auto de Fiscalização nº 205/2023 – Requerente: Djalma Monteiro Lima Júnior.
3.4) Processo nº 0445941/2023 – Auto Infração nº 1175/2023 – Relatório de Acompanhamento de Condicionante nº 023/2019 – Requerente: Guabi Nutrição e Saúde Animal S/A.
3.5) Processo nº 0445942/2023 – Auto Infração nº 1176/2023 – Relatório de Acompanhamento de Condicionante nº 023/2019 – Requerente: Guabi Nutrição e Saúde Animal S/A.
3.6) Processo nº 0446707/2023 – Auto Infração nº 1223/2023 – Auto de Fiscalização nº 031/2021 – Requerente: Floral Agropecuária Ltda.
4) ASSUNTOS GERAIS.
4.1) Análise da proposta de alteração do Regimento Interno.
Texto proposto pela SMADRMA com as sugestões dos Conselheiros posteriormente enviadas.
Aprovação tácita da proposta de alteração do Regimento Interno.
5) ENCERRAMENTO.
Pará de Minas, 28 de novembro de 2023
Idael Christiano de Almeida Santa Rosa
Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA