INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS-PARAPREV

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PRC N. 007/2023 – DISPENSA N. 004/2023 – AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 001/2023

Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo de Dispensa de Licitação – PRC nº 007/2023 – Dispensa nº 004/2023 – Aviso de Contratação Direta nº 001/2023.

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV, para efeitos de eficácia conforme disposto da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 75, inciso II, do mesmo diploma legal, a Dispensa de Licitação nº 004/2023, PRC nº 007/2023, Aviso de Contratação Direta nº 001/2023, para contratação da empresa RTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.911.238/0001-01, para a prestação de serviços de Assessoria Consultoria Atuarial, com elaboração da Avaliação Atuarial de 2024 referente ao encerramento do exercício de 2023, bem como serviço de gestão atuarial, treinamento em atuária e assistência presencial, controle tratamento dos riscos atuariais, conforme especificações, parâmetros regulamentação federal, de interesse do instituto de previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas-PARAPREV. Valor total de R$ 32.900,00 (trinta e dois mil e novecentos reais). Vigência contratual: 12 (doze) meses.

Pará de Minas, 28 de novembro de 2023.

MARCOS ANTÔNIO DUARTE

Diretor Presidente