Processo: PRC 0217/2023 - Modalidade: CONCORRÊNCIA Nº 011/2023

ATA DE ABERTURA

Às 14:00 (quatorze) horas do dia 28 (vinte e oito) de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da CONCORRÊNCIA Nº 011/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS MUNICIPAIS. Aberta a sessão, foram recebidos envelopes protocolizados pelas empresas ECR – EMPRESA DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA LTDA; COIMA – CONSTRUTORA DE INFRA ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE LTDA; EMBRAURB – EMPRESA BRASILEIRA DE URBANIZAÇÃO LTDA; CONTEPA – CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA; MTL CONSTRUTORA LTDA; EMPRESER – EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA e GCP LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, sendo que se fez presente, no momento da abertura, apenas representantes das cinco primeiras citadas. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura dos envelopes de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital. A conferência dos documentos técnicos ficou a cargo da Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco e Sr. Arthur Antônio Barbosa Rezende, membros da Comissão Técnica. Foi realizada verificação junto aos sites oficiais em cumprimento ao disposto no item 4.4.2.1 do edital, sendo as respectivas certidões anexadas aos autos. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declaradas as empresas habilitadas e inabilitadas, conforme segue abaixo:

Empresa(s) habilitada(s):

• ECR – EMPRESA DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA LTDA;

• COIMA – CONSTRUTORA DE INFRA ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE LTDA;

• EMBRAURB – EMPRESA BRASILEIRA DE URBANIZAÇÃO LTDA;

• CONTEPA – CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA;

• EMPRESER – EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA;

• GCP LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Empresa(s) inabilitada(s):

• MTL CONSTRUTORA LTDA, não apresentou declaração constante no item 3.4 do Projeto Básico c/c item 5.1 alínea “P” do edital.

Foi promovida diligência ao site www.tjmg.jus.br para complementar informação da Certidão Cível de Falência e Concordata da empresa COIMA – CONSTRUTORA DE INFRA ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE LTDA, no que se refere à razão social da empresa, documento impresso e juntado aos autos, bem como, foi promovida diligência junto ao mesmo site propondo a confirmação da Comarca a que pertence o município de Bela Vista de Minas. A empresa COIMA – CONSTRUTORA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE LTDA apresentou documentação com numeração de folhas inconstante, uma vez que algumas foram numeradas no verso e outras apenas em seu anverso. As empresas GCP LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; ECR – EMPRESA DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA LTDA e MTL CONSTRUTORA LTDA apresentaram Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 e, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação e representantes presentes, a qual será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados, sendo disponibilizada no site da Prefeitura www.parademinas.mg.gov.br.

Pará de Minas, 28 de novembro de 2023.

Anderson Junio Pereira

Presidente (Suplente) da Comissão Permanente de Licitação

Valquíria Aparecida Santos Silva

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Janaína Zulmira Teixeira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Ana Maria Alexandrino de Oliveira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Duarte Oliveira Franco

Membro da Comissão Técnica

Arthur Antônio Barbosa Rezende

Membro da Comissão Técnica

Representantes Presentes:

Roberto Lobato Neto

COIMA – CONSTRUTORA DE INFRA ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE LTDA

Karine Vasconcelos Cunha

EMBRAURB – EMPRESA BRASILEIRA DE URBANIZAÇÃO LTDA

Bruno Silva Araújo

CONTEPA – CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA

Camila Aparecida dos Santos Silva

ECR – EMPRESA DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA LTDA

Pedro Henrique Pittol de Vasconcelos

MTL CONSTRUTORA LTDA