Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas – MG

COMUNICADO

O Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e conforme condições definidas pelo Regimento Interno, estabelecido pela portaria nº 10.105/2017, comunica a todos os interessados as deliberações da 4ª Reunião Extraordinária de 2023 do Conselho, realizada no dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 08h30mim, na sede da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, localizada na Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, Bairro Santos Dumont, Pará de Minas/MG:

1) ABERTURA E COMUNICADOS. Não houve quórum mínimo para realização da reunião.

2) APROVAÇÃO DAS ATAS. A matéria pautada será apreciada na próxima reunião do Conselho.

3) ANÁLISE DE RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO.

3.1) PROCESSO 01987/2023 – Auto de Fiscalização nº 183/2022 – Auto de Infração nº 1137/2023 – Requerente: Carlos Magno de Melo Franco. RETORNO DE VISTAS. A matéria pautada será apreciada na próxima reunião do Conselho.

3.2) PROCESSO 01988/2023 – Auto de Fiscalização nº 183/2022 – Auto de Infração nº 1115/2023 – Requerente: Carlos Magno de Melo Franco. RETORNO DE VISTAS. A matéria pautada será apreciada na próxima reunião do Conselho.

3.3) Processo nº 0445098/2023 – Auto Infração nº 1183/2023 – Auto de Fiscalização nº 205/2023 – Requerente: Djalma Monteiro Lima Júnior. A matéria pautada será apreciada na próxima reunião do Conselho.

3.4) Processo nº 0445941/2023 – Auto Infração nº 1175/2023 – Relatório de Acompanhamento de Condicionante nº 023/2019 – Requerente: Guabi Nutrição e Saúde Animal S/A. A matéria pautada será apreciada na próxima reunião do Conselho.

3.5) Processo nº 0445942/2023 – Auto Infração nº 1176/2023 – Relatório de Acompanhamento de Condicionante nº 023/2019 – Requerente: Guabi Nutrição e Saúde Animal S/A. A matéria pautada será apreciada na próxima reunião do Conselho.

3.6) Processo nº 0446707/2023 – Auto Infração nº 1223/2023 – Auto de Fiscalização nº 031/2021 – Requerente: Floral Agropecuária Ltda. A matéria pautada será apreciada na próxima reunião do Conselho.

4) ASSUNTOS GERAIS.

4.1) Análise da proposta de alteração do Regimento Interno. A matéria pautada será apreciada na próxima reunião do Conselho. Foi proposto pelos Conselheiros que a presente matéria seja apreciado pelo Conselho na próxima reunião, coma possibilidade de aprovação tácita da proposta de alteração do Regimento Interno, caso não haja quórum na reunião ou novas manifestações.

5) ENCERRAMENTO.

Pará de Minas, 10 de novembro de 2023

Fábio Alves de Morais

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA