Extrato Termo de Fomento n.º 040/2023: Firmado entre o Município de Pará de Minas e a Cidade Ozanan de Pará de Minas, CNPJ nº 20.898.458/0001-17.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FUMID para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do Projeto: Nutrindo com Afeto.

Dotação: 02.022.0.037.3.3.50.43.00.00.00.00-849.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em parcela única.

Código da Unidade Gestora – 12 – Fundo Municipal de Assistência Social. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 0450746/2023.

Pará de Minas, 28 de novembro de 2023.

Termo de Fomento publicado na íntegra no portal: transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/71389 e transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/18904

FLÁVIO MEDINA NETO

Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social