Extrato Termo de Fomento n.º 041/2023: Firmado entre o Município de Pará de Minas e a Associação São Paulo Apóstolo (Bola de Gude), CNPJ: 02.829.920/0001-42.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do Projeto ESPAÇOS ACESSÍVEIS E SEGUROS: PROMOVENDO APRENDIZADO E HIGIENE.

Dotação: 02.011.0.022.3.3.50.43.00.00.00.00-522.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Valor: R$ 246.350,00 (duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta reais), em parcela única.

Código da Unidade Gestora – 12 – Fundo Municipal de Assistência Social. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 0450908/2023.

Pará de Minas, 28 de novembro de 2023.

Termo de Fomento publicado na íntegra no portal: transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/71389 e transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/18904

FLÁVIO MEDINA NETO

Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social