Processo: PRC 0181/2023 - Modalidade: Concorrência nº 009/2023
ATA DE ABERTURA
Às 14:00 (quatorze) horas do dia 29 (vinte e nove) de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da CONCORRÊNCIA Nº 009/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO PARA AS TORRES DE TRANSMISSÃO DE TV. Aberta a sessão, foram recebidos envelopes protocolizados pelas empresas ALEF JUNIO R DA SILVA CONSTRUTORA; CONSTRUTORA FERBAS LTDA e JOABE CONSTRUÇÕES LTDA sendo que não se fez presente, no momento da abertura, nenhum representante das empresas citadas. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura dos envelopes de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital. A conferência dos documentos técnicos ficou a cargo da Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco e Sr. Arthur Antônio Barbosa Rezende, membros da Comissão Técnica. Foi realizada verificação junto aos sites oficiais em cumprimento ao disposto no item 4.4.2.1 do edital, sendo as respectivas certidões anexadas aos autos. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declaradas as empresas habilitadas e inabilitadas, conforme segue abaixo:
Empresa(s) habilitada(s):
ALEF JUNIO R DA SILVA CONSTRUTORA;
JOABE CONSTRUÇÕES LTDA.
Empresa(s) inabilitada(s):
CONSTRUTORA FERBAS LTDA, não cumpriu exigência contida no item 5.1 alínea “O” do Edital, bem como, não cumpriu exigência contida no item 3.4 do Projeto Básico c/c 5.1 alínea “P” do Edital.
Todas as empresas apresentaram Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital. A licitante JOABE CONSTRUÇÕES LTDA apresentou Balanço Patrimonial cujo recibo emitido pela junta comercial consta período de escrituração “15/12/2022 a 31/12/2022”, entretanto as peças que o compõem constam período de escrituração “01/01/2022 a 31/12/2022”, sendo entendido como erro material. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 e, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação e membros da comissão técnica a qual será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados, sendo disponibilizada no site da Prefeitura www.parademinas.mg.gov.br.
Pará de Minas, 29 de novembro de 2023.
Anderson Junio Pereira
Presidente (Suplente) da Comissão Permanente de Licitação
Valquíria Aparecida Santos Silva
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Janaína Zulmira Teixeira
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Ana Maria Alexandrino de Oliveira
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Patrícia Duarte Oliveira Franco
Membro da Comissão Técnica
Arthur Antônio Barbosa Rezende
Membro da Comissão Técnica