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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARÁ DE MINAS/MG

1.º ADENDO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMDCA Nº 003/2023



Fica alterado, conforme deliberado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o edital de Chamamento Público acima epigrafado da seguinte forma:

Onde se lê:

4 – DOS RECURSOS FINANCEIROS

4.1 – Será destinado o valor total de R$ 600,000.00 (seiscentos mil reais) oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas/MG – conta Banco do Brasil - Agencia: 292-5 – conta: 67.475-3, dos quais R$ 75.000,00 (setenta cinco mil reais) será o valor máximo destinado para cada entidade classificada e habilitada.

Leia-se:

4 – DOS RECURSOS FINANCEIROS

4.1 – Será destinado o valor total de R$ 720,000.00 (setecentos e vinte mil reais) oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas/MG – conta Banco do Brasil - Agencia: 292-5 – conta: 67.475-3, conforme Projetos apresentados dos quais R$ 75.000,00 (setenta cinco mil reais) destinado para entidade classificada e habilitada ou acima deste valor com aprovação da plenária. .

Onde se lê:

7 – DOS PRAZOS:

7.1 – Publicação e divulgação do Edital de Chamamento Público nº 003/2023: 09/11/2023

7.2 – Formalização de consultas: de 13/11/2023 a 20/11/2023

7.3 – Impugnação do edital: de 21/11/2023 a 23/11/2023

7.4 – Apresentação de Propostas: de 24/11/2023 a 29/11/2023

7.5 – Publicação do resultado preliminar da seleção: 30/11/2023





7.6 – Recurso do resultado preliminar: de 01/12/2023 a 04/12/2023

7.7 – Contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s) na seleção: de 05/12/2023 a 08/12/2023

7.8 – Publicação do resultado final da seleção: 11/12/2023

Leia-se:

7 – DOS PRAZOS:

7.1 – Publicação e divulgação do Edital de Chamamento Público nº 003 /2023 : 09/11/2023 – 1º Adendo : 28/11/2023

7.2 – Formalização de consultas: de 29/11/2023 a 01/12/2023

7.3 – Impugnação do edital: de 04/11/2023 a 06/12/2023

7.4 – Apresentação de Propostas: de 08/12/2023 a 15/12/2023

7.5 – Publicação do resultado preliminar da seleção: 19/12/2023

7.6 – Recurso do resultado preliminar: de 20/12/2023 a 22/12/2023

7.7 – Contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s) na seleção: de 26/12/2023 a 28/12/2023

7.8 – Publicação do resultado final da seleção: 29/12/2023



Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições.



Pará de Minas, 27 de novembro de 2023



PATRÍCIA APARECIDA MELO CASTRO

Presidente do CMDCA 2023

Publicado por: Aglia Campolina Leitão Mendonça
Código identificador: 7608
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
01 de dezembro de 2023 | Edição Nº 451
Prefeitura de Pará de Minas