Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas – MG
COMUNICADO
O Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e conforme condições definidas pelo Regimento Interno, estabelecido pela portaria nº 10.105/2017, convoca os conselheiros titulares e suplentes, e comunica a todos os interessados, a realização da 11ª Reunião Ordinária de 2023 do Conselho, que ocorrerá no dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, na sede da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, localizada na Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, Bairro Santos Dumont, Pará de Minas/MG, a partir de 08h30mim, com a seguinte pauta:
1) ABERTURA E COMUNICADOS.
2) ANÁLISE DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTEIRO.
3) PROPOSTA DE CALENDÁRIO 2024.
4) INTERVENÇÃO AMBIENTAL.
4.1) Processo nº 2868/2023 - Requerente de: Davi Severino dos Santos.
5) DESCARACTERIZAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)
5.1) Processo n° 0451263.2023_ Requerente: Wendel Francisco de Oliveira
5.2) Processo n° 0451261/2023 _ Requerente: Marco Túlio de Oliveira Silva
6) ANÁLISE DE RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO.
6.1) Processo nº 0445942/2023 – Auto Infração nº 1176/2023 – Relatório de Acompanhamento de Condicionante nº 023/2019 – Requerente: Guabi Nutrição e Saúde Animal S/A.
6.2) Processo nº 0445218/2023 – Auto Infração nº 1194/2023 – Auto de Fiscalização nº 208/2023 – Requerente: Águas de Pará de Minas S/A.
6.3) Processo nº 0445219/2023 – Auto Infração nº 1196/2023 – Auto de Fiscalização nº 209/2023 – Requerente: Águas de Pará de Minas S/A.
7) ENCERRAMENTO.
Pará de Minas, 04 de dezembro de 2023
Idael Christiano de Almeida Santa Rosa
Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA