TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2020 QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARES, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO, GARANTIA E ATUALIZAÇÃO DAS VERSÕES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, QUE INTEGRA O EDITAL COMO ANEXO I, DO QUAL DECORRE O CONTRATO, FIRMADO COM A EMPRESA MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA E A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
A Câmara Municipal de Pará de Minas, neste ato representada pelo seu Presidente, o vereador MARCIO LARA, brasileiro, união estável, residente e domiciliado na Rua Itatiaia, nº 955, Bairro Providência, CEP: 35661-144, na cidade de Pará de Minas-MG, portador da Carteira de Identidade nº MG-4.276-447 e inscrito no CPF sob o nº 567.628.366-15 e a MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA, qualificada no CONTRATO Nº 27/2020 decorrente do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 28/2020, Pregão Nº 16/2020, têm justo e acertado entre si, com fundamento no art.57,IV da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, celebrar o presente TERMO ADITIVO, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Prorroga-se a vigência da execução do contrato nº 27/2020, pelo período 12 (doze) meses, compreendidos entre 14/12/2023 a 13/12/2024, conforme previsto na cláusula décima segunda do contrato mencionado.
CLÁUSULA SEGUNDA
Modifica-se o valor do contrato de para R$ 15.999,00 (quinze mil novecentos e noventa e nove reais) R$ 15.998,40 (quinze mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA
As partes ratificam as demais disposições do Contrato nº 27/2020 naquilo que não colidir com o presente instrumento.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Aditivo em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Pará de Minas,04 de dezembro 2023.
CONTRATANTE __________________________________
CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
CONTRATADA: ___________________________________
MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA