TERMO DE REVOGAÇÃO
Pregão nº 049/2023
Processo (PRC) nº 209/2023
Objeto: Aquisição de Agulhas para Biópsia e Punção para Atender a Secretaria Municipal de Saúde.
Examinados os atos e termos do Pregão nº 049/2023, cujo objeto é a Aquisição de Agulhas para Biópsia e Punção para Atender a Secretaria Municipal de Saúde;
Considerando que a única empresa participante não atendeu a expectativa do órgão promotor e foi inabilitada, restando portanto a negociação fracassada;
Considerando o poder da Administração em rever seus atos (Princípio Constitucional da Autotutela) e com fundamento no artigo 71 inciso II da Lei 14.133/2021 e demais Princípios Norteadores da Administração Pública;
Procedo a Revogação do Pregão nº 049/2023, Processo Licitatório (PRC) nº 0209/2023.
Elias Diniz