SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 21.744/2023

PORTARIA Nº 21.744/2023

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0451625/2023;

RESOLVE:

Art. 1ºConceder a Eloísa Helena de Miranda Cruz Amaral, servidor(a) estável, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula 24088, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio, referente ao 2º período adquirido, a partir de 18/12/2023.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 05 de dezembro de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito

Publicado por: Andreia de Souza Reis
Código identificador: 7672
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
07 de dezembro de 2023 | Edição Nº 455
Prefeitura de Pará de Minas