DECRETO Nº 13.236/2023, de 11 de dezembro de 2023.
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.160.724,47 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 6834/2022, de 31 de agosto de 2022,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 2.160.724,47, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Classificação
02.000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Créditos
Ficha
Valor
02.008.10.122.1.2085-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
271
R$138.252,40
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 138.252,40
02.000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.008.10.122.1.2088-3.1.90.04.00.00.00.00-ContrataçãoporTempoDeterminado
280
R$ 2.064,94
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 2.064,94
02.000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.008.10.122.1.2088-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
281
R$ 50.478,43
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 50.478,43
02.000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.008.10.122.1.2089-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
285
R$ 2.942,55
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 2.942,55
02.000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.008.10.301.22.2109-3.1.90.04.00.00.00.00-ContrataçãoporTempoDeterminado
317
R$673.704,31
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 673.704,31
02.000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.008.10.301.22.2109-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
318
R$562.940,20
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 562.940,20
02.000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.008.10.302.22.2110-3.1.90.04.00.00.00.00-ContrataçãoporTempoDeterminado
322
R$ 25.293,80
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 25.293,80
02.000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.008.10.302.22.2110-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
323
R$547.598,16
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 547.598,16
02.000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.008.10.303.25.2111-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
328
R$ 24.521,04
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 24.521,04
02.000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.008.10.304.27.2112-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
333
R$ 3.282,22
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 3.282,22
DECRETO Nº 13236/2023, de 11 de dezembro de 2023.
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.160.724,47 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
02.000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.008.10.305.27.2113-3.1.90.04.00.00.00.00-ContrataçãoporTempoDeterminado
337
R$ 96.153,43
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 96.153,43
02.000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.008.10.305.27.2113-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
338
R$ 31.584,42
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 31.584,42
02.000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.008.10.422.1.2087-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
347
R$ 1.908,57
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 1.908,57
Total dos Créditos.................................................................................................................................................................... R$ 2.160.724,47Art. 2º - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1º é(são) o(s) seguinte(s):
Recursos
|
Classificação |
Ficha |
Valor |
|
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo |
R$ 138.252,40 R$ 138.252,40 |
|
|
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo |
R$ 2.064,94 R$ 2.064,94 |
|
|
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo |
R$ 50.478,43 R$ 50.478,43 |
|
|
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo |
R$ 2.942,55 R$ 2.942,55 |
|
|
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo |
R$ 673.704,31 R$ 673.704,31 |
|
|
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo |
R$ 562.940,20 R$ 562.940,20 |
|
|
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo |
R$ 25.293,80 R$ 25.293,80 |
|
|
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo |
R$ 547.598,16 R$ 547.598,16 |
|
|
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo |
R$ 24.521,04 R$ 24.521,04 |
|
|
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo |
R$ 3.282,22 R$ 3.282,22 |
|
|
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo |
R$ 96.153,43 R$ 96.153,43 |
|
|
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo |
R$ 31.584,42 R$ 31.584,42 |
|
|
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo |
R$ 1.908,57 R$ 1.908,57 |
|
|
Total dos Recursos............................................................................................................................................................ |
R$ 2.160.724,47 |
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.160.724,47 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 de dezembro de 2023.ELIAS DINIZ
PREFEITO
JOSÉ LEONARDO M. PINTO
SECRETÁRIO M.G.FAZENDÁRIA