Ata de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas – CMDCA, realizada no dia 13 de dezembro de 2023, na sede da Casa dos Conselhos, situada à Rua Doutor Cândido, nº 26 – Centro , Pará de Minas, com início às 8h. Presentes na mesa Comissão Eleitoral do CMDCA: Valquíria Aparecida Campos, Neide Maria de Almeida, Ângela do Carmo Patrocínio e Fernanda Aparecida Andrade,. Foram registrada a presença das seguintes entidades: Associação São Paulo Apostolo – Bola de Gude, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas – APAE, Associação Comunitária Bela Vista – ABEV, Inspetoria São João Bosco - Patronato, Abrigo Casa do Caminho, Rede Cidadã, Confraria N. Senhora da Piedade da Paróquia de N.S. da Piedade – FAPAM, ABRACO- Associação Brasileira de Apoio e Combate ao Câncer, Instituto Casa Padre Libério – CPL, Instituto Étnico MBARI, ADEVIPAM – Associação de Deficientes Visuais de Pará de Minas, Projeto Transformando Gerações. A eleição foi por aclamação: 6 (seis) Entidades EFETIVAS e 6 (seis) Entidades como SUPLENTES: por votação as seis primeiras entidadades passam a ser EFETIVAS e as outras seis passam ser SUPLENTES: a saber: Resultado da votação: EFETIVAS: 1.Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de Pará de Minas – APAE (13 votos); 2. Associação Comunitaria Bela Vista ( 12 votos); 3.Associação São Paulo Apóstolo – Bola de Gude (11 votos); 4. Rede Cidadã ( 10 votos) 5. Inspetoria São João Bosco -Patronato ( 10 votos); 6.Instituto Casa Padre Libério CPL (10 votos) - SUPLENTES: 1. Confraria N. Senhora da Piedade da Paróquia de N. Senhora da Piedade - FAPAM; 2. 2.Abrigo Casa do Caminho; 3.Instituto Étnico MBARI; 4. Associação de Deficientes Visuais de Pará de Minas -ADEVIPAM; 5. Projeto Transformando Gerações; 6.Associação Brasileira de Apoio e Combate ao Câncer – ABRACO; aprovado por unanimidade conforme Resolução CMDCA nº. 34 ( publicada no Diário do Município). Não havendo nenhum questionamento por nenhum dos presentes a eleição foi encerrada e o resultado será divulgado pelo Conselho para que sejam feitos os encaminhamentos devidos conforme o Edital ( Resolução nº 31 e 33-CMDCA), e pela Lei 5.785/2015 art 7 /VII: 6 ( seis) representantes de entidades não-governamentais e seu suplente, regularmente constituídas, no mínimo há 2 (dois) anos, que se destinem á defesa e ou ao atendimento dos direitos da criança e do adolescente e que tenham sede no Município de Pará de Minas. Nada mais a tratar eu Patrícia Aparecida Melo Castro presidente do CMDCA, lavrei a presente Ata de Eleição, que aprovada será assinada pela comissão e demais presentes.
RESOLUÇÃO Nº 34/2023
Aprova o resultado da eleição para a escolha dos representantes de Entidades não Governamentais no CMDCA – Pará de Minas.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA - Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nro. 5..785/2015, de acordo com o Regimento Interno, e após encerramento da votação – por aclamação para escolha dos representantes da sociedade civil para gestão 2024-2025 (dois anos), realizada no dia 13 de dezembro de 2023 e
CONSIDERANDO as Resoluções nº 31 e nº 33 , que aprovou o processo de escolha dos representantes da sociedade civil no CMDCA – Pará de Minas.
CONSIDERANDO a eleição por aclamação do dia 13 de dezembro de 2023.
RESOLVE:
ART. 1.º – APROVAR, nos termos desta RESOLUÇÃO, o resultado do processo eleitoral para a escolha dos representantes da sociedade civil no CMDCA – Pará de Minas para a gestão 2024-2025 (dois anos).
ART. 2.º – FICAM eleitas como representantes da sociedade civil, na condição CONSELHEIROS TITULARES e seus SUPLENTES ( representados pelas entidades) do CMDCA – Pará de Minas para a gestão 2024-2025:
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARÁ DE MINAS – APAE
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BELA VISTA, BAIRRO RECANTO DA LAGOA E BAIRRO SANTA EDWIRGES - ABEV
ASSOCIAÇÃO SÃO PAULO APÓSTOLO- BOLA DE GUDE
INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO – PATRONATO
INSTITUTO CASA PADRE LIBÉRIO -CPL
REDE CIDADÃ
SUPLENTES representante da sociedade civil no CMDCA – Pará de Minas, para a gestão 2024-2025:
CONFRARIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE DA PARÓQUIA DE N. S. DA PIEDADE - FAPAM
ABRIGO CASA DO CAMINHO
INSTITUTO ÉTNICO MBARI
ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS DE PARÁ DE MINAS - ADEVIPAM
PROJETO TRANSFORMANDO GERAÇÕES
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO E COMBATE AO CÂNCER - ABRACO
ART. 3.º - Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 13 de dezembro de 2023.
PATRÍCIA APARECIDA MELO CASTRO
Presidente CMDCA – 2023 -Pará de Minas