Processo: PRC 0181/2023 - Modalidade: Concorrência nº 009/2023

ATA DE JULGAMENTO

Às 09:00 (nove) horas do dia 14 (quatorze) de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da CONCORRÊNCIA Nº 009/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO PARA AS TORRES DE TRANSMISSÃO DE TV. Ficou responsável pela conferência das propostas, planilhas e cronogramas a Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Aberta a sessão, não fez-se presente nenhum representante das empresas credenciadas. Procedeu-se então à abertura dos envelopes de n.º 2 – PROPOSTA COMERCIAL, seguindo os critérios do edital, conforme segue abaixo:

1ª) ALEF JUNIO R DA SILVA CONSTRUTORA – R$ 95.980,11 (noventa e cinco mil, novecentos e oitenta reais e onze centavos).

2ª) JOABE CONSTRUÇÕES LTDA – R$ 101.940,84 (cento e um mil, novecentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos).

Após conferência da proposta, da planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, foi declarada vencedora a empresa ALEF JUNIO R DA SILVA CONSTRUTORA. Foram detectados erros materiais no preenchimento da planilha de custos, sendo apurado o valor final de R$95.440,94 (noventa e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos). Em consonância com o artigo 35 da Instrução Normativa Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão nº 5/2017 e Anexo VII-A, bem como, entendimento do TCU, conforme Acórdão: 2546/2015-TCU-Plenário-Rel. Min. André de Carvalho, pelo qual a existência de erros materiais ou de omissões nas planilhas de custos e preços das licitantes não enseja a desclassificação antecipada das respectivas propostas, foi oportunizada a correção do preenchimento da planilha, sem majoração do valor global inicialmente ofertado. O resultado do julgamento terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, será publicada na íntegra e poderá ser acessada através do site www.parademinas.mg.gov.br.

Pará de Minas, 14 de dezembro de 2023.

Anderson Junio Pereira

Presidente (Suplente) da Comissão Permanente de Licitação

Valquíria Aparecida Santos Silva

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Janaína Zulmira Teixeira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Ana Maria Alexandrino de Oliveira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Duarte Oliveira Franco

Membro da Comissão Técnica