PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2023
EDITAL 01
ATA DA REUNIÃO DA EQUIPE DE PREGÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
O pregoeiro Euler Aparecido de Souza Garcia e a equipe de pregão da Câmara
Municipal de Pará de Minas reuniram-se no dia 14 de dezembro de 2023, às 9
horas, no plenarinho da Câmara, situada na av. Presidente Vargas, n° 1.935,
bairro Senador Valadares, município de Pará de Minas/MG. No citado horário, o
pregoeiro deu início à sessão para continuidade dos trabalhos. Presentes
Francisco de Oliveira Vaz, representando a empresa Águia Serviços Ltda., e
Carlos Henrique Bezerra Mateus, representando a empresa Cathi Limpeza e
Cuidados Ltda., participantes deste pregão, conforme credenciamento na sessão
anterior, na qual apurou-se o menor preço, ofertado pela empresa Cathi Limpeza
e Cuidados Ltda, com a verificação de parte da documentação dessa empresa,
estando regular, e com o encaminhamento do balanço patrimonial e
demonstrações contábeis do último exercício social para análise pela Diretora de
Finanças da Câmara, Viviane Luzia Ambrósio Nunes. Aberta a sessão, o
pregoeiro explicou que, quanto à análise do balanço patrimonial e demonstrações
contábeis do último exercício social apresentado pela empresa, a Diretora de
Finanças fez apontamento sobre o descumprimento do subitem 5.3.1.4 do edital,
uma vez que o documento não foi apresentado “na forma da lei”, ou seja, em
qualquer das formas relacionadas nas alíneas “a” a “e” do subitem 5.3.1.4, diante
disso, o pregoeiro realizou diligência junto à empresa solicitando a demonstração
relacionada ao subitem 5.3.1.4, a empresa apresentou as demonstrações,
registradas conforme o item 5.3.1.4, as quais foram novamente encaminhadas
para análise pela Diretora de Finanças, que, em nova resposta, informou que a
empresa apresentou a escrituração contábil digital Sped, a qual foi verificada no
site, porém o recibo de entrega da escrituração está datado de 11/12/2023, às
17:44:54, data posterior à data de abertura da sessão de credenciamento deste
pregão, motivo pelo qual o pregoeiro INABILITA a empresa, uma vez que esta
não comprovou que, na data do credenciamento, a empresa estava em acordo
com o item 5.3.4.1, tendo realizado o registro posteriormente a essa data. O
pregoeiro informou que foram encaminhados questionamentos pela empresa
Conservel, não participante deste pregão, cujas respostas estão sendo
providenciadas, o que não irá interferir no certame. O pregoeiro comunicou a
abertura do envelope indicado como contendo os documentos de habilitação da
empresa classificada em segundo lugar, Águia Serviços Ltda. para verificação,
em decorrência da INABILITAÇÃO da empresa classificada em primeiro lugar,
mostrando aos presentes que o envelope se encontrava lacrado. O representante
da empresa Cathi Limpeza e Cuidados Ltda. pediu para analisar mais
detidamente os lacres do envelope, o que lhe foi facultado, constatando-se estar o
envelope devidamente lacrado. Foi aberto o envelope. Registra-se que, dentro do
envelope, foram apresentados documentos, sendo verificado que são relativos ao
balanço patrimonial e demonstrações contábeis e, junto a eles, um envelope
menor, lacrado, o qual foi aberto, sendo verificado se tratar de demais
documentos para habilitação. Os documentos foram rubricados pela equipe de
pregão e pelo representante da empresa Cathi Limpeza e Cuidados Ltda. Iniciou-
se a análise dos documentos, sendo que, às 11 horas e 15 minutos, os trabalhos
foram suspensos para almoço, sendo retomados às 13 horas e trinta minutos. Na
análise da documentação, verificou-se que não atende ao exigido no edital o
documento da comprovação da qualificação técnica disposto em 5.4.1 (atestado
de capacidade técnico-operacional), não sendo possível comprovar, pelo
documento, a aptidão da licitante para o desempenho da atividade pertinente e
compatível, bem como a equivalência do quantitativo mínimo determinado no
edital em 5.4.1.1, e o pregoeiro diligenciou, contatando o responsável pela
assinatura do atestado, a fim de verificar a possibilidade de, na diligência, restar
comprovado o necessário conforme o exigido, porém isso não foi possível, de
modo que a empresa não conseguiu atender ao exigido em 5.4.1, o que configura
a INABILITAÇÃO da empresa (as demais documentações apresentadas estavam
regulares). Registra-se que a análise do balanço patrimonial e demonstrações
contábeis do último exercício social foi feita pela Diretora de Finanças da
Câmara, Viviane Luzia Ambrósio Nunes. INABILITADAS a totalidade das
licitantes, fica o pregão fica FRACASSADO. Foi aberta a palavra às licitantes
para que qualquer observação ou indagação fosse feita, inclusive para manifestar
imediata e motivadamente a intenção de recorrer, sendo que não houve
manifestação. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, que, após lida e
aprovada, será assinada e juntada ao respectivo processo. Pará de Minas, 14 de
dezembro de 2023.
Euler Aparecido de Souza Garcia
Pregoeiro
Caio César Teixeira Araújo Laine
Equipe de apoio
Carmélia Cândida da Silva Delfino
Equipe de apoio
Davidson Maximiano Silva
Equipe de apoio
Tatyane Carneiro de Castro Oliveira
Equipe de apoio
Carlos Henrique Bezerra Mateus
Cathi Limpeza e Cuidados Ltda.
Francisco de Oliveira Vaz
Águia Serviços Ltda