SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO PROCESSO Nº 12.252/19

Retificação do Quinto Aditivo ao Termo de Fomento, firmado nos autos de processo nº12.252/19, entre município de Pará de Minas e APAE, publicado no Diário Oficial Municipal, do dia 08 de dezembro de 2023.

Onde se lê: SILVIA LIMA

Leia-se: DANIEL FIORAVANTE BARBOSA

QUINTO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO, FIRMADO NOS AUTOS DE PROCESSO DE Nº 12.252/19, ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE – PARÁ DE MINAS – MG.

Tendo em vista o permissivo do art. 42, VI e Art. 57 da Lei Federal nº 13.019/14 e no Art. 12 do Decreto Municipal nº 9.655/2016, as partes de comum acordo resolvem aditar o termo supracitado, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1.ª – Fica prorrogado o prazo de vigência do termo em epígrafe, por mais 10 (dez) meses, conforme solicitação e justificativa da Secretaria Municipal de Educação, através do Memorando nº 307/2023.

CLÁUSULA 2.ª – Em decorrência da prorrogação acima descrita, fica estabelecido o valor deste termo aditivo em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

CLÁUSULA 3.ª – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do termo original que não foram modificadas por este instrumento.

E por estarem assim, justas, assinam as partes o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma para os mesmos fins.

                                                                            Pará de Minas/MG, 07 de dezembro de 2023.

                                                                                              SILVIA LIMA

                                         ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE – PARÁ DE MINAS – MG.

                                                                                              ELIAS DINIZ

                                                                              Prefeito Municipal de Pará de Minas

Publicado por: Thaís Cristina dos Santos Sousa
Código identificador: 7753
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
16 de dezembro de 2023 | Edição Nº 461
Prefeitura de Pará de Minas