PORTARIA N° 04/2023
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Institui Comissão Técnica para condução do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2023 destinado à seleção de pessoal temporário para atender à necessidade de excepcional interesse público com base na Lei nº 6.045/2017 |
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei nº 6.045/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Técnica do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2023, desta Secretaria, visando ao recrutamento de pessoal temporário para as funções contempladas no referido processo, com fundamento na Lei 6.045/2017.
Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo identificados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:
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Nome do Servidor |
Cargo na Comissão |
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Cláudio Feliciano da Silva |
Presidente |
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Vanilda Barbosa da Silva |
Secretário |
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Patrícia Maria Silva Moreira |
Membro |
Art. 3º Ficarão a cargo da Comissão Técnica todas as providências necessárias à realização do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2023, obedecendo fielmente às normas legais pertinentes.
Art. 4º Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas-MG., 15 de dezembro de 2023
Marluce Souza de Pinto Coelho
Secretária Municipal de Educação