Processo: PRC 0217/2023 - Modalidade: Concorrência nº 011/2023

ATA DE JULGAMENTO

Às 09:00 (nove) horas do dia 19 (dezenove) de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da CONCORRÊNCIA Nº 011/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS MUNICIPAIS. Reaberta a sessão, não houve presença de representante de quaisquer das empresas credenciadas. Registre-se que a licitante ECR – EMPRESA DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA LTDA protocolizou novo envelope de proposta comercial em data de 13/12/2023, às 15:58:58 horas, em uso de suas prerrogativas concedidas pela Lei Complementar n.º 123/2006, obedecidas as regras estabelecidas no instrumento convocatório. Ficou responsável pela conferência das propostas, planilhas e cronogramas a Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e membro técnico da Comissão Permanente de Licitação. Procedeu-se então à abertura do referido envelope de n.º 2 – PROPOSTA COMERCIAL, seguindo os critérios do edital, sendo apurada a classificação conforme abaixo:

1ª) ECR – EMPRESA DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA LTDA, R$ 4.422,640,54 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, seiscentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos);

2ª) EMPRESER – EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA,

R$ 4.422,666,79 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos);

3ª) COIMA – CONSTRUTORA DE INFRA ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE LTDA,

R$ 4.478.380,61 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, trezentos e oitenta reais e sessenta e um centavos);

4ª) CONTEPA – CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, R$ 4.684.633,06 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e trinta e três reais e seis centavos);

5ª) EMBRAURB – EMPRESA BRASILEIRA DE URBANIZAÇÃO LTDA,

R$ 4.960,075,93 (quatro milhões, novecentos e sessenta mil, setenta e cinco reais e noventa e três centavos);

6ª) GCP LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA,

R$ 5.112.741,79 (cinco milhões, cento e doze mil, setecentos e quarenta e um reais e setenta e nove centavos).

Foi declarada vencedora a empresa ECR – EMPRESA DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA LTDA, R$ 4.422,640,54 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, seiscentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos). O resultado do julgamento terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente (suplente) declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, será publicada na íntegra e poderá ser acessada através do site www.parademinas.mg.gov.br.

Pará de Minas, 19 de dezembro de 2023.

Anderson Junio Pereira

Presidente (Suplente) da Comissão Permanente de Licitação

Valquíria Aparecida Santos Silva

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Janaína Zulmira Teixeira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Aparecida Moreira Almeida

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Duarte Oliveira Franco

Membro da Comissão Técnica