A Diretora de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas - PARAPREV, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 110 da Lei Municipal nº 4.763, de 30/11/2007, concede, a partir de 16/11/2023, pensão por morte no valor mensal de R$ 2.583,78 (dois mil quinhentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos), correspondente a 50% (cinquenta por cento) deste valor R$ 1.291,89 (um mil duzentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos) a Paulo César Rossinol, inscrito no CPF sob o nº xxx.198.136-xx, sendo a outra metade dividida em três partes iguais no valor de R$ 430,63 (quatrocentos e trinta reais e sessenta e três centavos) a Kaiky Alexandre Francisco Rossinol, inscrito no CPF sob o nº xxx.199.746-xx, a Cauan Francisco Rossinol, inscrito no CPF sob o nº xxx.199.926-xx e a Ana Luiza Rossinol, inscrita no CPF sob o nº xxx.970.206-xx, cônjuge e filhos menores, respectivamente, da servidora pública, Ângela Aparecida Francisco Rossinol, falecida em 16/11/2023, inscrita no CPF sob o nº xxx.928.486-xx, servidora ativa no cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso II da Constituição da República de 1988 c/c o art. 58, inciso II da Lei Municipal nº 4.763/2007 e o art. 2º, inciso II da Lei Federal 10.887/2004.

Pará de Minas, 18 de dezembro de 2023.

Juliana de Oliveira Leite

Diretora de Previdência e Atuária

Elias Diniz

Prefeito Municipal