Ata da Reunião Extraordinária do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas – comissão de Avaliação FIA,realizada no dia 19 de dezembro de 2023 às 9 horas , na Casa dos Conselhos situada à Rua Dr. Cândido, n. 26, Centro, Pará de Minas. Ao iniciar a reunião Presidente Patrícia Aparecida Melo Castro agradeceu a presença dos conselheiros e indicou a pauta em questão: apresentar os projetos Protocolados conforme Resolução CMDCA 035/2023 CMDCA e os projetos avaliados pela comissão: aprovados e reprovados Edital de Chamamento Público CMDCA nº 003/2023 conta nº 67475-3 -agência 0292-5 -B. Brasil: a saber: APROVADOS: 1) Associação São Paulo Apóstolo- CNPJ: 02.829.920/0001-42 Valor do Projeto R$ 52.000,00 (cinquenta dois mil reais);2) ABEV – Associação Comunitária Bela Vista, Bairro Recanto da Lagoa e Bairro Santa Edwiges -CNPJ: 23.772.759/0001-98 Valor do Projeto R$ 75.000,00(setenta cinco mil reais);3) Abrigo Casa do Caminho – CNPJ: 04.450.790/0001-68 Valor do Projeto R$ 52.000,00(cinquenta dois mil reais);4) Rede Cidadã CNPJ: 05.461.315/0001-50 Valor do Projeto R$ 52.000,00(cinquenta dois mil reais);5)Associação Amigos de São Judas Tadeu AJUTA CNPJ: 03.164.974/000107 Valor do Projeto: R$ 52.000,00(cinqenta dois mil reais);6) Inspetoria São João Bosco –Patronato CNPJ: 33.583.592/0007-66 Valor do Projeto R$ 75.000,00(setenta cinco mil reais);7) Projeto Transformando Gerações - CNPJ: 31.691.083/0001-36;Valor do projeto R$ 170.690,81(cento sete mil, seiscentos noventa reais, oitenta um centavos);8) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas – APAE -CNPJ: 18.416.891/0001-27 Valor do Projeto: R$ 52.000,00.(cinquenta dois mil reais). Valor total dos projetos: R$ 580.690,81 ( quinhentos oitenta mil, seiscentos noventa reais, oitenta um centavos). REPROVADO: 1)Instituto Casa Padre Libério -CPL CNPJ: 07.604.596/0001-88: não apresentou a documentação em tempo hábil exigida no Edital nº 03/2023 FIA -1º Adendo ao Edital. Aprovado por unanimidade. Alterado o valor total a ser divido entre as entidades ( conforme Edital Chamamento Publico 03/2023 Fia/CMDCA e 1º Adendo; uma vez que o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em conta B. Brasil – Ag. 0292-5 conta: 67.475-3 -FIA pertence a entidade Inspetoria São João Bosco PATRONATO referente ao Projeto Amigo de Valor ( Banco Santander)- Resolução nº 03/2023 CMDCA. (publicada Diário do Município em 08 de fevereiro de 2023), aprovado por unanimidade – Resolução CMDCA nº 036/2023 a ser publicada no Diário do Município assim mesmo como esta Ata. Nada da mais a tratar eu Nayara Muniz lavrei a presente Ata, que será lida e se aprovada será assinada por todos os presentes. 

Rua Dr. Cândido – 26 – centro – 37.3233.5939

casadosconselhos@parademinas.mg.gov.br

Resolução 035/2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº. 8.069/90 e da Lei Municipal Nº. 5.785/2015 e, conforme Reunião da Comissão de Seleção Chamamento Público nº 03/2023 CMDCA/FIA – 1º Adendo ao Edital, realizada em 15 de dezembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Apresentar os Projetos Protocolados Edital de Chamamento Público CMDCA FIA/ IR nº 03/2023 - conta B. Brasil nº 67.475-3 Agencia: 0292-5 :

1) Associação São Paulo Apóstolo- CNPJ: 02.829.920/0001-42

2) ABEV – Associação Comunitária Bela Vista, Bairro Recanto da Lagoa e Bairro Santa Edwiges -CNPJ: 23.772.759/0001-98

3) Abrigo Casa do Caminho – CNPJ: 04.450.790/0001-68

4) Rede Cidadã CNPJ: 05.461.315/0001-50

5)AssociaçãoAmigos de São Judas Tadeu–AJUTA CNPJ: 03.164.974/000107

6) Inspetoria São João Bosco (Patronato) CNPJ: 33.583.592/0007-66

7) Projeto Transformando Gerações - CNPJ31.691.083/0001-36

8) Instituto Casa padre Libério CNPJ – CNPJ: 07.604.596/0001-88

9) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas – APAE -

CNPJ: 18.416.891/0001-27

Art. 2º Os Projetos aprovados deverão ser pago pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente- FIA –Banco do Brasil ag. 292-5, c.: 67.475-3

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 15 de dezembro de 2023

PATRÍCIA APARECIDA MELO CASTRO

Presidente do CMDCA/Pará de Minas 2023

Rua Dr. Cândido – 26 – centro – 37.3233.5939

casadosconselhos@parademinas.mg.gov.br

Resolução 036/2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº. 8.069/90 e da Lei Municipal Nº. 5.785/2015 e, conforme Reunião da Comissão de Seleção do Edital Chamamento Público nº 03/2023 CMDCA/FIA realizada em 19 de dezembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Apresentar os Projetos APROVADOS E REPROVADO - Edital de Chamamento Público CMDCA FIA nº 03/2023 - (conta B. Brasil nº 67.475-3 Agencia: 0292-5 ), e – 1º Adendo do Edital.

Publicação do resultado preliminar da seleção:

APROVADOS:

1) Associação São Paulo Apóstolo- CNPJ: 02.829.920/0001-42

Valor do Projeto R$ 52.000,00 (cinquenta dois mil reais)

2) ABEV – Associação Comunitária Bela Vista, Bairro Recanto da Lagoa e Bairro Santa Edwiges -CNPJ: 23.772.759/0001-98

Valor do Projeto R$ 75.000,00(setenta cinco mil reais)

3) Abrigo Casa do Caminho – CNPJ: 04.450.790/0001-68

Valor do Projeto R$ 52.000,00(cinquenta dois mil reais)

4) Rede Cidadã CNPJ: 05.461.315/0001-50

Valor do Projeto R$ 52.000,00(cinquenta dois mil reais)

5)Associação Amigos de São Judas Tadeu AJUTA CNPJ: 03.164.974/000107

Valor do Projeto: R$ 52.000,00(cinqenta dois mil reais)

6) Inspetoria São João Bosco –Patronato CNPJ: 33.583.592/0007-66

Valor do Projeto R$ 75.000,00(setenta cinco mil reais)

7) Projeto Transformando Gerações - CNPJ: 31.691.083/0001-36

Valor do projeto R$ 170.690,81(cento sete mil, seiscentos noventa reais, oitenta um centavos)

8) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas – APAE -

CNPJ: 18.416.891/0001-27

Valor do Projeto: R$ 52.000,00.(cinquenta dois mil reais)

Valor total: R$ 580.690,81 ( quinhentos oitenta mil, seiscentos noventa reais, oitenta um centavos).

REPROVADO:

1)Instituto Casa Padre Libério -CPL CNPJ: 07.604.596/0001-88: não apresentou a documentação em tempo hábil exigida no Edital nº 03/2023 FIA -1º Adendo ao Edital.

Art. 2º Alterado o valor total a ser divido entre as entidades ( conforme Edital Chamamento Publico 03/2023 Fia/CMDCA e 1º Adendo; uma vez que o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em conta B. Brasil – Ag. 0292-5 conta: 67.475-3 -FIA pertence a entidade Inspetoria São João Bosco PATRONATO refente ao Projeto Amigo de Valor ( Banco Santander)- Resolução nº 03/2023 CMDCA. (publicada Diário do Município em 08 de fevereiro de 2023).

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 19 de dezembro de 2023

PATRÍCIA APARECIDA MELO CASTRO

Presidente do CMDCA/Pará de Minas 2023