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Resolução 037/2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº. 8.069/90 e da Lei Municipal Nº. 5.785/2015 e, conforme Reunião da Comissão de Seleção Chamamento Público nº 03/2023 CMDCA/FIA realizada em 28 de dezembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o resultado FINAL dos Projetos aprovados pela Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público CMDCA FIA nº 03/2023- conta Banco do Brasil nº 67475-3 agencia: 0292-5: conforme o Cronograma - DOS PRAZOS:

7.7 Contrarrazões aos recursos interpostos na seleção: 26/12 a 28/12/2023

7.8 Publicação do resultado final da seleção: 29/12/2023

PROJETOS APROVADOS que serão contemplados para receber a verba FIA Edital Chamamento Público nº 03/2023 CMDCA/FIA)

1) Associação São Paulo Apóstolo- CNPJ: 02.829.920/0001-42

Valor do Projeto R$ 52.000,00 (cinquenta dois mil reais)

2) ABEV – Associação Comunitária Bela Vista, Bairro Recanto da Lagoa e Bairro Santa Edwiges -CNPJ: 23.772.759/0001-98

Valor do Projeto R$ 75.000,00(setenta cinco mil reais)

3) Abrigo Casa do Caminho – CNPJ: 04.450.790/0001-68

Valor do Projeto R$ 52.000,00(cinquenta dois mil reais)

4) Rede Cidadã CNPJ: 05.461.315/0001-50

Valor do Projeto R$ 52.000,00(cinquenta dois mil reais)

5)Associação Amigos de São Judas Tadeu AJUTA CNPJ: 03.164.974/000107

Valor do Projeto: R$ 52.000,00(cinquenta dois mil reais)

6) Inspetoria São João Bosco –Patronato CNPJ: 33.583.592/0007-66

Valor do Projeto R$ 75.000,00(setenta cinco mil reais)

7) Projeto Transformando Gerações - CNPJ: 31.691.083/0001-36

Valor do projeto R$ 170.690,81(cento sete mil, seiscentos noventa reais, oitenta um centavos)

8) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas – APAE -

CNPJ: 18.416.891/0001-27

Valor do Projeto: R$ 52.000,00.(cinquenta dois mil reais)

Valor total: R$ 580.690,81 ( quinhentos oitenta mil, seiscentos noventa reais, oitenta um centavos).

Valor total dos Projetos acima: R$ 580.690,81 ( quinhentos e oitenta mil, seiscentos noventa reais e oitenta e um centavos0. ,

Art. 2º Os Projetos aprovados serão pago pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente- FIA –Banco do Brasil ag. 292-5, conta: 67475-5

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 28 de dezembro de 2023

PATRICIA APARECIDA MELO CASTRO

Presidente do CMDCA/Pará de Minas