TERMO DE REVOGAÇÃO

Processo (prc) Nº 0185/2023

Examinados os atos e termos da Dispensa de Licitação nº 056/2023, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE TRANSDUTOR USO MÉDICO, EQUIPAMENTO COMPATÍVEL COM O APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA DA MARCA LOGIQ F6 (GENERAL ELETRIC), conforme discriminado no Termo de Referência, conforme requisição da Secretaria Municipal de Saúde.

Considerando Memorando emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, constante às fls. 55 do respectivo processo.

Revogo, com fundamento no artigo 71, II, da Lei 14.133/2021 e demais Princípios Norteadores da Administração Pública, a Dispensa de Licitação nº 056/2023, Processo (PRC) nº 0185/2023.

Pará de Minas, 28 de dezembro de 2023.

Elias Diniz

Prefeito