PORTARIA Nº 21.804/2023

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o requerimento do servidor, constante do PRO 0452651/2023;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Niele Dienefar Costa Lemes, matrícula 24478, do cargo efetivo de Professor de Educação Básica III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 31/12/23.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 28 de dezembro de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito