PORTARIA Nº 21.805/2023

Dispõe sobre ponto facultativo.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

Considerando as comemorações do dia 1º de janeiro de 2024 – Confraternização Universal;

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar ponto facultativo o dia 29 de dezembro de 2023(sexta–feira), a partir das 12 horas, exceto para os serviços considerados essenciais e ininterruptos:

– Hospital Padre Libério;

– UPA 24 horas;

– Residência Terapêutica;

– SAD – Serviço de Atenção Domiciliar.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 28 de dezembro de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito