TERMO DE REVOGAÇÃO

Pregão Nº 058/2023

Processo de Licitação (PRC) Nº 253/2023

Examinados os atos e termos do Pregão nº 058/2023, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS LEVES, VEÍCULOS PESADOS, MÁQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, conforme requisição da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Gabinete do Prefeito;

Considerando que as empresas participantes não atenderam as expectativas do promotor e foram inabilitadas, restando frustrada a aquisição dos itens elencados no certame;

Considerando o poder da Administração em rever seus atos (Princípio Constitucional da Autotutela) e com fundamento no artigo 71 inciso II da Lei 14.133/2021 e demais Princípios Norteadores da Administração Pública;

Procedo a REVOGAÇÃO, do Pregão n.º 058/2023, Processo de Licitação (PRC) nº 253/2023.

Elias Diniz

Prefeito Municipal