Extrato do Termo de Rescisão ao CONTRATO 0043/2024
Termo de Rescisão ao Contrato 0043/2020 - Firmado com o Município de Pará de Minas e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARÁ DE MINAS - APAE. Objeto: Rescisão do contrato amigavelmente, com efeitos a partir de 01/12/2023. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Dispensa 006/2020.
Pará de Minas, 29 de dezembro de 2023.
Elias Diniz
Prefeito
A rescisão na íntegra estará disponível no portal: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consulta/18901