PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2023

 EDITAL 02

 ATA DA REUNIÃO DA EQUIPE DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

O pregoeiro Euler Aparecido de Souza Garcia e a equipe de pregão da Câmara Municipal de Pará de Minas reuniram-se no dia 29 de dezembro de 2023, às 8 horas e trinta minutos, no plenarinho da Câmara, situada na av. Presidente Vargas, n° 1.935, bairro Senador Valadares, município de Pará de Minas/MG. No citado horário, o pregoeiro deu início ao credenciamento referente a este processo, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, de forma contínua, com fornecimento de mão de obra, todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados na Câmara Municipal de Pará de Minas - MG, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra o edital como Anexo I. Apresentaram-se para credenciamento e se credenciaram: João Rafael Pinto Fernandes, CPF 084.608.536-40, representando a empresa Quatro – Administração e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 23.856.751/0001-00;  Wilson José da Silva Maciel, CPF 929.770.496-49, representando a empresa Conservel Ltda., inscrita no CPNJ sob o nº 38.717.104/0001-94; Felipe Augusto Campos Andrade, CPF 083.288.216-05, representando a empresa A&N Fernandes Fonseca Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 45.087.115/0001-01; Carlos Henrique Bezerra Mateus, CPF 103.634.656-00, representando a empresa Cathi Limpeza e Cuidados Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 33.466.622/0001-69; Gabriel Moreno Almeida Leite, CPF 085.573.846-45, representando a empresa GMAL Serviços de Limpeza e Locação de Equipamentos Ltda.,  inscrita no CNPJ sob o nº 15.218.354/0001-84. Foi feita a consulta dos nomes das licitantes no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional das Empresas Punidas (CNEP) do Portal de Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), constatando-se que nenhuma delas está incluída em tais cadastros, de modo que podem participar da licitação. O pregoeiro declarou aberta a sessão procedendo-se ao recebimento dos licitantes da declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e dos envelopes de PROPOSTA COMERCIAL E HABILITAÇÃO, os quais foram rubricados pela equipe de pregão e pelos representantes (exceto o representante da empresa Quatro – Administração e Serviços Ltda, que dispensou a rubrica). Os envelopes contendo as propostas comerciais foram abertos, e as propostas também foram rubricadas pela equipe de pregão e pelos representantes. As propostas foram verificadas. Por meio de diligência, foi permitido aos representantes das empresas GMAL Serviços de Limpeza e Locação de Equipamentos Ltda. e Conservel Ltda acrescentarem a data de validade em suas propostas. Na proposta apresentada pela empresa Quatro – Administração e Serviços Ltda, foi feita a correção de 1 (um) centavo para menos no valor anual proposto; na proposta apresentada pela empresa Cathi Limpeza e Cuidados Ltda., foi feita a correção de 2 (dois) centavos para mais no valor anual proposto. As propostas foram verificadas e cadastradas. Os representantes das empresas Cathi Limpeza e Cuidados Ltda., Conservel Ltda e GMAL Serviços de Limpeza e Locação de Equipamentos Ltda. registraram que o equipamento lavadora/extratora piso 220 constante das propostas apresentadas pelas empresas Quatro – Administração e Serviços Ltda e A&N Fernandes Fonseca Ltda., não é compatível nem com o valor de mercado nem com a atividade respectiva, de modo que, por isso, não é possível a prestação do serviço licitado como exigido no edital, além de o valor trazer vantagem competitiva na apresentação das propostas e, diante disso, pedem que as propostas dessas empresas sejam desclassificadas. O pregoeiro solicitou às empresas Quatro – Administração e Serviços Ltda e A&N Fernandes Fonseca Ltda. para apresentarem, em diligência, o catálogo técnico com todas as informações relativas ao equipamento lavadora/extratora piso 220 que será oferecido, até o dia 2 de janeiro de 2024, às 17 horas. O representante da empresa Quatro – Administração e Serviços Ltda registrou que, após a fase de lances, caso seja a vencedora, fará o ajuste do valor unitário do equipamento nomeado como lavadora/extratora piso 220, que cumpre esclarecer que o impacto financeiro da proposta comercial é de R$ 169,25 mensais, valor este capaz de ser compensado nos custos indiretos da empresa, registrou ainda que a empresa Conservel Ltda. inseriu salário para a função de faxineiro-líder inferior ao valor correto, o valor correto seria de R$ 1.561,55, conforme resposta de esclarecimento da Câmara Municipal de Pará de Minas datada de 27/12/2023, com relação à empresa GMal Serviços de Limpeza e Locação de Equipamentos Ltda., a empresa cometeu o mesmo equívoco cometido pela empresa Conservel, ou seja, cotou o salário de forma equivocada para a função de faxineiro-líder, cotando o valor de R$ 1.533,65, sendo que o correto seria de R$ 1.561,55, conforme resposta de esclarecimento postada no site da Câmara Municipal de Pará de Minas em 27/12/2023; com relação à empresa A&N Fernandes Fonseca Ltda., esta cometeu o mesmo equívoco do valor do salário apresentado pelas empresas Conservel Ltda e Gmal Serviços de Limpeza e Locação de Equipamentos Ltda; a empresa A&N Fernandes zerou os percentuais de custos indiretos, lucro e tributos, inclusive a proposta possui divergência de valores totais mensais; a empresa Cathi Limpeza e Cuidados Ltda considerou, em sua proposta comercial, valores errados para o adicional de insalubridade, considerando o valor de R$ 520,80, enquanto o correto seria R$ 528,00, considerou valor errado para o vale-refeição para a função de faxineiro, considerou o valor de R$ 13,00 por dia, enquanto o correto, com base na convenção coletiva de trabalho, seria de R$ 26,14. O representante da empresa Cathi Limpeza e Cuidados Ltda. pediu para registrar que, em relação ao vale-refeição, a empresa irá fornecer a alimentação em vez do vale-refeição. Diante dos questionamentos, o pregoeiro suspendeu a sessão. Fica agendada para o dia 3 de janeiro, às 9 horas, a realização de nova sessão para continuidade dos trabalhos, ficando, desde já, os licitantes convocados para a sessão. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada e juntada ao respectivo processo. A servidora Tatyane Carneiro de Castro Oliveira se ausentou antes do término da sessão e, por esse motivo, assinará a ata posteriormente.  Pará de Minas, 29 de dezembro de 2023.

Euler Aparecido de Souza Garcia

Pregoeiro

Caio César Teixeira Araújo Laine

Equipe de apoio

Carmélia Cândida da Silva Delfino

Equipe de apoio

Davidson Maximiano Silva

Equipe de apoio

Tatyane Carneiro de Castro Oliveira

Equipe de apoio

João Rafael Pinto Fernandes

 Quatro – Administração e Serviços Ltda

Wilson José da Silva Maciel

 Conservel Ltda

 Felipe Augusto Campos Andrade

 A&N Fernandes Fonseca Ltda

Carlos Henrique Bezerra Mateus

 Cathi Limpeza e Cuidados Ltda

Gabriel Moreno Almeida Leite

 GMAL Serviços de Limpeza e Locação de Equipamentos Ltda.