Extrato Termo de Fomento n.º 001/2024: Firmado entre o Município de Pará de Minas e a Inspetoria São João Bosco, CNPJ nº 33.583.592/0007-66.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, captados pelo 2º ciclo da Campanha do Banco Santander 2022/2023, para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do Projeto Crescer: Primeiro Emprego.

Dotação: 02.011.0.023.3.3.50.43.00.00.00.00-523.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em parcela única.

Código da Unidade Gestora – 12 – Fundo Municipal de Assistência Social. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 0446500/2023.

Pará de Minas, 02 de janeiro de 2024.

Termo de Fomento publicado na íntegra no portal: transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/71389 e transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/18904

FLÁVIO MEDINA NETO

Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social