PORTARIA N° 21.806/2024

Institui Comissão organizadora para condução do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024 destinado à seleção de pessoal temporário para atender à necessidade de excepcional interesse público com base na Lei nº 6.045/2017

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei nº 6.045/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024, desta Secretaria, visando ao recrutamento de pessoal temporário para as funções contempladas no referido processo, com fundamento na Lei 6.045/2017.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo identificados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:

Nome do Servidor	Cargo na Comissão
Alexandre Moreno Valverde – Assessor	Presidente
Juliana Aparecida de Souza _ Chefe do Desenvolvimento do Turismo	Diretor
Jackson Faustino Ferreira _ Chefe de Esporte Especializado e Competição	Membro

Art. 3º Ficarão a cargo da comissão organizadora todas as providências necessárias à realização do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024, obedecendo fielmente às normas legais pertinentes.

Art. 4º Compete ao presidente da comissão solicitar todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários a realização do Processo Seletivo Simplificado, bem como encarregar-se da divulgação, organização, publicações e local da entrevista.

Art. 5º Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas-MG 02 de janeiro de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito Municipal

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) Nº01/2024 O Prefeito Municipal de Pará de Minas/MG torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024 visando à contratação de pessoal, por prazo determinado, para a função pública de Técnico Superior em Esporte, Educador Físico, Auxiliar de Serviços Gerais, Eletricista e Pedreiro necessária à continuidade dos serviços públicos, na forma do que dispõe a Lei Municipal nº 6.045/2017 e alterações.

O Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024 está sob a

responsabilidade da Comissão Técnica, submetendo-se à legislação vigente e às instruções especiais contidas neste Edital e demais atos complementares.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado se destina ao preenchimento de 04 (quatro) vagas na função de Técnico Superior em Esporte, a formação de quadro de reserva.

1.2 O Processo Seletivo Simplificado se destina ao preenchimento de 02 (duas) vagas na função de Educador Físico, a formação de quadro de reserva.

1.3 O Processo Seletivo Simplificado se destina ao preenchimento de 04 (quatro) vagas na função de Auxiliar de Serviços Gerais, a formação de quadro de reserva.

1.4 O Processo Seletivo Simplificado se destina ao preenchimento de 01 (uma) vaga na função de Eletricista, a formação de quadro de reserva.

1.5 O Processo Seletivo Simplificado se destina ao preenchimento de 02 (duas) vaga na função de Pedreiro, a formação de quadro de reserva.

1.6 Na hipótese de cessação da causa transitória de excepcional interesse público justificadora da realização do Processo Seletivo Simplificado e ou de restrições orçamentárias, poderá a administração deixar de realizar as contratações previstas neste regulamento.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1. As inscrições de candidatos para o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024 terão início a partir de 15 de janeiro a 22 de janeiro de 2024, na Secretaria de Esporte, Lazer e turismo de segunda a sexta-feira, das 8 h às 10 h e das 14 h às 16 h.

2.2. A inscrição para o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024 será gratuita.

2.3. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar, em fotocópias:

2.3.1. Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho;

2.3.2. CPF;

2.3.3. Título de Eleitor (com comprovante de votação ou justificação na última eleição);

2.3.4. Cópias e originais dos certificados de cursos.

2.3.5 Para o cargo de Educador Físico e Técnico Superior em Esporte curriculum lattes impresso http://lattes.cnpq.br/

2.3.6 Carteira Profissional (CREF) para o cargo de Educador Físico e Técnico Superior em Esporte.

2.4. O candidato será submetido a uma entrevista, em data e horário conforme especificado nos itens 2.4.1 a 2.4.5 do Edital.

2.4.1. O candidato ao cargo de Técnico Superior em Esporte, deverá apresentar no dia 29 de janeiro de 2024 a partir das 8:00 hr até as 11:00 hr no prédio da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo situado na Quadra Prof. Daniel de Oliveira Barbosa, Praça Frei Concórdio, Av. Presidente Vargas s/n, bairro São Francisco.

2.4.2. O candidato ao cargo de Educador Físico, deverá apresentar no dia 29 de janeiro de 2024 a partir das 13:00 hr até as 16:00 hr no prédio da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo situado na Quadra Prof. Daniel de Oliveira Barbosa, Praça Frei Concórdio, Av. Presidente Vargas s/n, bairro São Francisco.

2.4.3 O candidato ao cargo de Auxiliar Serviços Gerais deverá apresentar no dia 30 de janeiro de 2024 a partir das 13:00 hr até as 16:00 hr no prédio da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo situado na Quadra Prof. Daniel de Oliveira Barbosa, Praça Frei Concórdio, Av. Presidente Vargas s/n, bairro São Francisco.

2.4.4 O candidato ao cargo de Eletricista, deverá apresentar no dia 31 de janeiro de 2024 a partir das 8:00 hr até as 11:00 hr no prédio da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo situado na Quadra Prof. Daniel de Oliveira Barbosa, Praça Frei Concórdio, Av. Presidente Vargas s/n, bairro São Francisco.

2.4.5 O candidato ao cargo de Pedreiro, deverá apresentar no dia 31 de janeiro de 2024 a partir das 13:00 hr até as 16:00 hr no prédio da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo situado na Quadra Prof. Daniel de Oliveira Barbosa, Praça Frei Concórdio, Av. Presidente Vargas s/n, bairro São Francisco.

2.4.6 O critério de avaliação será conforme os quadros abaixo:

CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PARA O CARGO DE EDUCADOR FÍSICO E TÉCNICO SUPERIOR EM ESPORTE

Aspectos Avaliados	Quantidade Máxima	Pontuação	Total
Diploma de Graduação em Educação Física Bacharel ou Licenciatura	01	5,0	5,0
Pós-Graduação	02	5,0	10,0
Artigos Científicos ou Anais publicados em Revistas	02	5,0	10,0
Experiência prática na área do bacharelado (projetos esportivos sociais de lazer ou de rendimento)	20 pontos, sendo 10 pontos para 01 ano no mínimo de experiência e de mais 10 pontos de 01 ano e um dia a 02 anos ou mais de experiência.	10,0	20,0
Certificados em cursos da área do Bacharel, com carga horária mínima de 08 horas	05	2,0	10,0
Currículo Lattes	01	5,0	5,0
Entrevista		40,0	40,0
			100

CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PEDREIRO E ELETRICISTA

Aspectos Avaliados	Quantidade Máxima	Pontuação	Total
Diploma de Ensino Fundamental	01	5,0	5,0
Diploma de Ensino Médio	01	5,0	5,0
Certificados na área	05	1,0	5,0
Tempo de função registrada na carteira de trabalho	05 anos	1,0 ponto por ano	5,0
Entrevista			40,0
			60,0

2.5. A entrevista será efetivada, conforme o cronograma nos itens 2.4.1 a 2.4.5 e do item 6.1 do Edital.

2.6. O candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, declarar no requerimento de inscrição esta condição, anexando laudo médico comprobatório;

2.7. O candidato será responsável pela exatidão das informações, respondendo este, por erros e/ou omissões;

2.8. Qualquer informação falsa prestada ou informação não comprovada geram a eliminação e afastamento do candidato no Processo Seletivo Simplificado;

2.9. Somente serão recebidos documentos entregues pelos candidatos ou por seus prepostos, sendo nesta hipótese obrigatória a apresentação de procuração original e autenticada em cartório, junto a todos os documentos do candidato;

2.10. Não serão objeto de análise os documentos apresentados em período ou local diverso do indicado;

2.11. Os candidatos que não finalizarem sua inscrição por falta de documentação no ato da mesma, serão excluídos do Processo Seletivo Simplificado regido pelo presente regulamento;

2.12. A inscrição do interessado no Processo Seletivo Simplificado implicará no conhecimento e na aceitação expressa das regras e instruções previstas neste regulamento, das normas legais do qual decorra e de eventuais retificações, aditamentos, comunicações, instruções e ou convocações, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento;

3. DA SELEÇÃO

3.1. A Comissão Técnica de Seleção do Processo Seletivo Simplificado será responsável pela seleção do profissional que atenda aos requisitos técnicos e administrativos exigidos neste instrumento convocatório, mediante a análise de currículo/escolaridade e a entrevista, conforme explicitado no quadro descritivo da pontuação, item 2.4.6.

3.2. Na entrevista dos candidatos, o resultado será incluído ao somatório da pontuação obtida na análise de escolaridade e experiência assim distribuídos conforme quadro descritivo da pontuação, item 2.4.6.

3.3. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente do somatório total dos pontos obtidos e serão contratados os mais bem classificados dentro do número de vagas disponibilizado no ANEXO I deste Edital.

3.4. Apurado o total de pontos na hipótese de empate será dada a preferência, sucessivamente, para efeito de classificação, ao candidato que:

3.4.1. Obtiver maior formação acadêmica;

3.4.1.1 Nos cargos de Educador Físico e Técnico Superior em Esporte, maior formação acadêmica na área da Educação Física bacharel;

3.4.2. Obtiver maior tempo de experiência prática;

3.4.3. Nos cargos Educador Físico e Técnico Superior em Esporte, o candidato que obtiver maior número de publicações científicas;

3.4.4 Obtiver maior número de certificados;

4. REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

4.1. O candidato, para a sua contratação, além de apresentar a documentação exigida para inscrição deverá:

4.1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou estrangeiro portador de visto permanente, se de nacionalidade portuguesa, amparado pelo Estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.

4.1.2. Não possuir antecedentes criminais, com sentença penal condenatória transitada em julgado;

4.1.3. Ter, na data da admissão, idade mínima de 18 anos;

4.1.4. Estar no gozo dos direitos políticos e civis e estar quite com o Serviço Militar, se homem;

4.1.5. Ter boa conduta;

4.1.6. Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções conforme item 4.1.9;

4.1.7. Não ter sido demitido “a bem do serviço público” nas esferas: federal, estadual ou municipal da Administração direta ou indireta;

4.1.8. Não possuir vínculo laboral na esfera municipal, estadual ou federal;

4.1.9. Apresentar laudo de junta médica oficial indicada pela Prefeitura, atestando que o candidato está em perfeita condição de saúde, física e mental, e apto a assumir a função pública.

4.1.10. A comprovação da documentação hábil de que os candidatos possuem os requisitos exigidos no anexo 1 deste Edital será solicitada por ocasião da contratação temporária, e a não apresentação de qualquer documento implicará a impossibilidade de contratação do candidato.

5. DAS ATRIBUIÇÕES

5.1. As atribuições dos cargos Educador Físico, Técnico Superior em Esporte, Auxiliar de Serviços Gerais, Pedreiro, Pintor e Eletricista estão previstas no ANEXO II – DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, da Lei Municipal Complementar nº 6.366/2019 e são as descritas no ANEXO I deste instrumento.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. À Comissão Técnica de Seleção no Processo Seletivo Simplificado compete dar publicidade a todos os atos do certame mediante afixação no quadro de avisos e site da Prefeitura, conforme calendário abaixo.

FASES	DATA
Publicação do edital	02/01/2024
Período de inscrição	15/01/2024 à 22/02/2024
Entrevista	29 a 31/02/2024 Horário: 8:00 às 11:00 e 14:00 às 16:00
Divulgação do resultado final	02/02/2024
Convocação para contratação	08/02/2024

6.2 A inscrição do candidato para participar do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024 da Prefeitura Municipal de Pará de Minas/MG implica o conhecimento e a aceitação das normas contidas neste Edital.

6.3. A homologação do Processo Seletivo Simplificado a que se refere este Edital é da competência do Prefeito Municipal.

6.4. O Contrato Administrativo para as funções públicas não cria vínculo empregatício permanente com a Prefeitura Municipal, e o contratado não será considerado servidor público efetivo, não gerando direito à estabilidade.

6.4.1. O Contrato Administrativo terá vigência por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período;

6.5. A Administração poderá rescindir unilateralmente os contratos temporários celebrados em decorrência deste Processo Seletivo Simplificado, na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses:

6.5.1. Prática de falta grave, devidamente comprovada;

6.5.2. Prática de 3 (três) faltas ao trabalho injustificadas, consecutivas ou alternadas;

6.5.3. Acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas;

6.5.4. Necessidade de redução do quadro de pessoal por excesso de despesa;

6.5.5. Insuficiência de desempenho;

6.5.6. Homologação do Processo Seletivo;

6.6. O local de trabalho será na Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo e nos projetos ou locais assistidos pela mesma, em que as atividades a serem desempenhadas pelos ocupantes dos cargos sejam necessárias.

6.7. O horário da jornada de trabalho será de acordo com o anexo I, informado pela Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, na data de início do exercício da função, estando ciente os selecionados que exercerão suas atividades de acordo com a conveniência e oportunidade da administração.

6.7.1. Caso o horário da jornada de trabalho estabelecida não atenda aos interesses do selecionado, este terá rescindido de pronto o seu contrato administrativo.

6.8. É facultada à Comissão do Processo Seletivo Simplificado ou à autoridade a ela superior, em qualquer fase do Processo Seletivo Simplificado, solicitar outras informações e documentações, com vistas a esclarecer ou a completar a instrução do processo.

6.9. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Técnica de Seleção do Processo Seletivo Simplificado.

6.10 Integram este Regulamento e dele fazem parte o seguinte ANEXO, o qual deverá ser lido e interpretado.

6.10.1. ANEXO

6.10.2. ANEXO I – Função Pública, vagas, vencimento, carga horária, escolaridade e atribuições;

Pará de Minas, 02 de janeiro de 2024.

Elias Diniz

Prefeito Municipal

ANEXO I

FUNÇÃO PÚBLICA, VAGA, VENCIMENTO, CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE E ATRIBUIÇÕES

ESPECIALIDADE	VAGA	REQUISITOS	JORNADA DE TRABALHO SEMANAL	VENCIMENTO MENSAL	ATRIBUIÇÕES
Técnico Superior em Esporte	04	Ensino Superior – bacharelado ou licenciado em Educação Física; - Registro no CREF	40 H/S O cumprimento da jornada de trabalho poderá ocorrer em turno diurno, matutino ou noturno, feriados ou fins de semana, de acordo com as necessidades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo. Obs. Será pago horária extra Caso ultrapasse a carga horária de 40h.	R$ 2.322,31	- organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas; - acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades; - apoiar na organização de eventos, apoiar na distribuição e elaboração de materiais de divulgação, apoiar demais membros da equipe; - participar de reuniões de equipe para planejamento de atividades; - acompanhar e avaliar o desempenho dos educandos, manter organizado e atualizado o fichário, participar das formações continuadas; - exercer atividades afins

ESPECIALIDADE	VAGA	REQUISITOS	JORNADA DE TRABALHO SEMANAL	VENCIMENTO MENSAL	ATRIBUIÇÕES
Educador Físico Ensino Superior	02	Ensino Superior – bacharelado ou licenciado em Educação Física; - Registro no CREF	25 H/S O cumprimento da jornada de trabalho poderá ocorrer em turno diurno, matutino ou noturno, feriados ou fins de semana, de acordo com as necessidades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo. Obs. Será pago horária extra Caso ultrapasse a carga horária de 25h.	R$ 2.322,31	- Realizar com ampla autonomia, atividades que proporcionem a melhoria da qualidade de vida da população, a redução dos agravos e dos danos decorrentes das doenças não transmissíveis; - Exercer atividades afins

ESPECIALIDADE	VAGA	REQUISITOS	JORNADA DE TRABALHO SEMANAL	VENCIMENTO MENSAL	ATRIBUIÇÕES
Auxiliar de Serviços Gerais	04	Primeiros anos do Ensino Fundamental	44 H/S O cumprimento da jornada de trabalho poderá ocorrer em turno diurno, matutino ou noturno, feriados ou fins de semana, de acordo com as necessidades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo. Obs. Será pago horária extra Caso ultrapasse a carga horária de 44h.	R$ 1.334,04	– Manter rigorosamente limpas as dependências sob sua responsabilidade; – Auxiliar na mudança de móveis e equipamentos dos postos de saúde; – Fazer e distribuir café em horários pré–fixados, recolhendo os utensílios utilizados promovendo sua limpeza e cuidando para evitar danos e perdas materiais; – Zelar para que os equipamentos e local de seu trabalho estejam em perfeitas condições de utilização, funcionamento, higiene e segurança;

ESPECIALIDADE	VAGA	REQUISITOS	JORNADA DE TRABALHO SEMANAL	VENCIMENTO MENSAL	ATRIBUIÇÕES
Eletricista	01	Ensino Médio completo	44 hrs semanais	R$ 1.656,52	- confeccionar instalações elétricas em prédios públicos; – localizar e reparar defeitos em sistemas elétricos; – recuperar aparelhos eletro–domésticos; – distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que eventualmente forem executadas sob o seu comando; – relacionar e controlar o material necessário aos serviços a executar; – desempenhar tarefas afins.

ESPECIALIDADE	VAGA	REQUISITOS	JORNADA DE TRABALHO SEMANAL	VENCIMENTO MENSAL	ATRIBUIÇÕES
Pedreiro	02	Primeiros anos do Ensino Fundamental	44 H/S O cumprimento da jornada de trabalho poderá ocorrer em turno diurno, matutino ou noturno, feriados ou fins de semana, de acordo com as necessidades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo. Obs. Será pago horária extra Caso ultrapasse a carga horária de 44h.	R$ 1.764,45	– assentar tijolos, blocos, passeios, manilhas e outros; 64 – confeccionar lajes, colunas, vigas, reboco, passeios, meio–fio, boeiros e outros; – distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que foram executadas sob seu comando; – relacionar e controlar o material necessário ao serviço a executar; – desempenhar tarefas afins.