CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: LUIZ CARLOS MAIA JUNIOR PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.475.942/0001-50.

OBJETO: Prestação de serviço de filmagem, gravação e transmissão ao vivo de áudio e vídeo, via internet, das sessões públicas (reuniões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas, sessões solenes e demais reuniões de interesse público) da Câmara Municipal de Pará de Minas, com fornecimento e instalação de câmeras robóticas, equipamentos e softwares de gravação e transmissão, conforme especificações constantes no Termo de Referência, que o Edital como Anexo I.

VALOR TOTAL: R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), sendo R$ 1.400,00 (um mil, quatro centos reais) por evento.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 03/01/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02, do Decreto Municipal nº 10.721/2019, da Lei Federal 8.666/93 (utilizando-se da opção dada pelo Artigo 191 da Lei 14.133/2021).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.00-91 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Subelemento 33.90.39.44 – Serviços de áudio, vídeo e foto.

Pará de Minas, 03 de janeiro de 2024.

Vereador Dilhermando Rodrigues Filho.

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas