PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2023
EDITAL 02
ATA DA REUNIÃO DA EQUIPE DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, EM 3 DE JANEIRO DE 2024.
O pregoeiro Euler Aparecido de Souza Garcia e a equipe de pregão da Câmara Municipal de Pará de Minas reuniram-se no dia 3 de janeiro de 2024, às 9 horas, no plenarinho da Câmara, situada na av. Presidente Vargas, n° 1.935, bairro Senador Valadares, município de Pará de Minas/MG, para continuidade deste pregão. Presentes os licitantes credenciados na sessão realizada em 29 de dezembro de 2023, exceto Felipe Augusto Campos Andrade, representante da empresa A&N Fernandes Fonseca Ltda. No citado horário, o pregoeiro abriu a sessão, e comunicou que este edital (Edital 2) será anulado parcialmente devido a um erro na planilha de custos e formação de preços do Anexo I-B, na categoria “faxineira líder”, constante do edital cujo salário base foi indicado como R$ 1.533,66, sendo que o correto, conforme Cláusula 12ª – Acúmulo de Função – Adicional da Convenção Coletiva do Trabalho 2023/2023, seria de R$ 1.561,55, considerando que, conforme essa cláusula, o empregado que venha exercer outra função, cumulativa com as suas funções contratuais, caso da faxineira líder, terá direito à percepção de adicional correspondente a 12% do salário contratado, e que a Câmara, equivocadamente, aplicou o percentual de 10%, o que induziu licitantes ao erro, gerando nulidade parcial do edital. Sendo assim, o pregoeiro, conforme inciso XIV do art. 9º do Decreto Municipal nº 10.721/2021, encaminha o processo ao presidente da Câmara e propõe a anulação parcial do processo, qual seja: Edital 2, e a consequente republicação com as correções necessárias, conforme indicado nesta ata. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada e juntada ao respectivo processo. Pará de Minas, 3 de janeiro de 2024.
Euler Aparecido de Souza Garcia
Pregoeiro
Caio César Teixeira Araújo Laine
Equipe de apoio
Carmélia Cândida da Silva Delfino
Equipe de apoio
Davidson Maximiano Silva
Equipe de apoio
Tatyane Carneiro de Castro Oliveira
Equipe de apoio
João Rafael Pinto Fernandes
Quatro – Administração e Serviços Ltda
Wilson José da Silva Maciel
Conservel Ltda