Extrato do Termo de Rescisão ao CONTRATO 0043/2020

Termo de Rescisão ao Contrato 0043/2020 - Firmado com o Município de Pará de Minas e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARÁ DE MINAS - APAE.

Objeto: Rescisão do contrato amigavelmente, com efeitos retroativos a 01/12/2023.

Fundamento Legal: Lei 8.666/93.

Dispensa 006/2020.

Pará de Minas, 29 de dezembro de 2023.

Elias Diniz

Prefeito

A rescisão na íntegra estará disponível no portal: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consulta/18901