FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
EDITAL 56/2024 - SMADRMA/FISCAMB
A Prefeitura Municipal de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da cientificação via postal, vem cientificar o(a) autuado(a) abaixo relacionado(a), referente aos Autos de Fiscalização e Infração correspondentes, lavrados em seu nome.
O(a) autuado(a) poderá apresentar DEFESA direcionada à Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente localizada à Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, bairro Santos Dumont, CEP 35660-359 – Pará de Minas/MG, no prazo de 20 (vinte) dias consecutivos, a contar da publicação deste Edital, sendo facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo.
Para ter acesso ao conteúdo dos autos na íntegra, o(a) autuado(a) poderá procurar no setor de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, de segunda a sexta, de 07h às 16h, no endereço Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, bairro Santos Dumont, CEP 35660-359 – Pará de Minas/MG
QUADRO 1 – EDITAL 56/2024 - SMADRMA/FISCAMB
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AUTUADO (A) |
NOTIFICAÇÃO |
PROCESSO ADMINISTRATIVO |
BAIRRO |
ENDEREÇO |
Nº |
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C**********A A****A V*G E A***S LTDA |
672/2023 |
451430/2023 |
JARDIM AMÉRICA |
RUA ANTÔNIO CARLOS |
**** |
Pará de Minas, 04 de Janeiro de 2024.
Fiscalização Ambiental