Designa comissão responsável por realizar serviços de manutenção e zeladoria no prédio da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º  Fica designada comissão responsável por realizar serviços de manutenção e zeladoria no prédio da Câmara Municipal de Pará de Minas, composta pelos seguintes servidores:

I - Anderson dos Santos Resende;

II - José Maria Alves Bento.

§1º Os servidores designados por esta portaria farão jus à gratificação por participação em comissão nos termos do art. 68 da Lei Complementar nº 6.883/2023.

§2º A comissão criada por esta portaria fica subordinada à Diretoria Administrativa, cabendo ao Diretor Administrativo a determinação dos serviços e o acompanhamento dos trabalhos.

Art. 2º  Fica revogada a Portaria nº 43/2020 e suas alterações.

Art. 3º  Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024.

Pará de Minas, 5 de janeiro de 2024.

Vereador Dilhermando Rodrigues Filho
Presidente da Câmara