Processo: PRC 0186/2023 - Modalidade: Concorrência nº 010/2023

ATA DE ABERTURA

Às 14:00 (quatorze) horas do dia 04 (quatro) de janeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da CONCORRÊNCIA Nº 010/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUE NO BAIRRO SÃO PEDRO. Aberta a sessão, foram recebidos envelopes protocolizados pelas empresas AJ SANEAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA; DREAMS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; CONSTRUTORA GENTE FELIZ LTDA; BV CONSTRUTORA LTDA; BW ENGENHARIA LTDA e SÓLIDO CONSTRUTORA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, sendo que se fizeram presentes, no momento da abertura, apenas representantes das duas primeiras empresas citadas. Foi iniciado o exame dos documentos de habilitação, abertura dos envelopes de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital, ficando a conferência dos documentos técnicos a cargo da Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco, membro da Comissão Técnica. Foi realizada verificação junto aos sites oficiais em cumprimento ao disposto no item 4.4.2.1 do edital, sendo as respectivas certidões anexadas aos autos. Em virtude do término do horário de expediente, a sessão pública necessitou ser suspensa, sendo lavrado Termo de Suspensão assinados pelos então presentes, ficando marcada a reabertura da sessão para a presente data, 05 de janeiro de 2024, às 14:00 horas, para prosseguimento dos trabalhos. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declaradas as empresas habilitadas e inabilitadas, conforme segue abaixo:

Empresa(s) habilitada(s):

• DREAMS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Empresa(s) inabilitada(s):

• BW ENGENHARIA LTDA, não cumpriu exigência constante do item 5.1, alínea “N” do Edital, (balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta); não cumpriu exigência constante do item 5.1, alínea “P” do Edital c/c item 3.4 do Projeto Básico uma vez que não apresentou declaração de que o profissional detentor do atestado apresentado irá participar da obra ou serviço objeto da licitação, caso a licitante seja vencedora do certame.

• SÓLIDO CONSTRUTORA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, não cumpriu as seguintes exigências do instrumento convocatório: item 5.1, alínea “J” do edital (apresentou prova de regularidade para com a Fazenda Municipal vencida); item 5.1, alínea “K” do edital (apresentou prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS vencida); item 5.1, alínea “L” do edital (apresentou certidão de falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica vencida); item 5.1, alíneas “P” e “Q” do edital c/c item 3.3 do Projeto Básico (apresentou registro ou inscrição da licitante e do responsável técnico na entidade profissional competente vencidos, bem como, apresentou contrato com o Responsável Técnico sem autenticação); e item 5.1, alínea “O” do edital (apresentou garantia de seriedade da proposta, contudo, a apólice apresenta prazo de vigência divergente daquele mencionado no item 4.3.1 do edital).

• BV CONSTRUTORA LTDA, não cumpriu exigência constante no item 5.1, alínea “Q” do edital c/c 3.3 do Projeto Básico (apresentou registro ou inscrição da licitante junto à entidade profissional competente vencido); não cumpriu exigência constante no item 5.1, alínea “P” do edital c/c item 3.1 do Projeto Básico, uma vez que não atendeu às especificações do atestado de execução de passeio (calçada) ou piso de concreto, com concreto moldado in loco, usinado C20, acabamento convencional, não armado, de, no mínimo 150,00 m³ ou 1.900 m².

• CONSTRUTORA GENTE FELIZ LTDA, não cumpriu exigência constante no item 5.1, alínea “P” do edital c/c item 3.1 do Projeto Básico, uma vez que não atendeu às especificações do atestado de execução de passeio (calçada) ou piso de concreto, com concreto moldado in loco, usinado C20, acabamento convencional, não armado, de, no mínimo 150,00 m³ ou 1.900 m², não atendeu em quantitativo as solicitações de assentamento de guia (meio-fio) de, no mínimo 700m e não atendeu em quantitativo a solicitação de instalação de guarda-corpo de, no mínimo, 50 m².

• AJ SANEAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA, não cumpriu exigência constante do item 5.1, alínea “P” do edital c/c com item 3.1 do Projeto Básico, uma vez que não atendeu em quantitativo o atestado de execução de passeio (calçada) ou piso de concreto, com concreto moldado in loco, usinado C20, acabamento convencional, não armado, de, no mínimo 150,00 m³ ou 1.900 m².

Todas as empresas apresentaram Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital, exceto a empresa DREAMS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. A licitante SÓLIDO CONSTRUTORA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA apresentou a documentação com numeração manuscrita inclusas duas folhas em branco e numeradas (folhas 126 e 127). O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 e, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente, membros da Comissão Permanente de Licitação e membro da comissão técnica a qual será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados, sendo disponibilizada no site da Prefeitura www.parademinas.mg.gov.br.

Pará de Minas, 05 de janeiro de 2024.

Anderson Junio Pereira

Presidente (Suplente) da Comissão Permanente de Licitação

Valquíria Aparecida Santos Silva

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Janaína Zulmira Teixeira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Aparecida Moreira de Almeida

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Duarte Oliveira Franco

Membro da Comissão Técnica

Dreams Construtora e Incorporadora Ltda