LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

ATA DA REUNIÃO DA EQUIPE DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, EM 9 DE JANEIRO DE 2024.

O pregoeiro Euler Aparecido de Souza Garcia e a equipe de pregão da Câmara Municipal de Pará de Minas reuniram-se no dia 9 de janeiro de 2024, às 8 horas e trinta minutos, no plenarinho da Câmara, situada na av. Presidente Vargas, n° 1.935, bairro Senador Valadares, município de Pará de Minas/MG. No citado horário, o pregoeiro deu início ao credenciamento referente a este processo, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO para contratação de licença de direito de uso do software de proteção antivírus Kaspersky Total Security, pelo período de 12 (doze) meses, para computadores com sistema operacional Windows, na sua versão completa, incluindo suporte técnico, garantia e atualização das versões, conforme especificações constantes no Termo de Referência,  que integra o edital como Anexo I. Apresentou-se para credenciamento e se credenciou: Wender Gonçalves dos Santos, CPF 702.085.946-12, representando a empresa  Totaltech Distribuidora Ltda., CNPJ 47.516.972/0001-05. Foi feita a consulta do nome da licitante no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional das Empresas Punidas (CNEP) do Portal de Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), constatando-se que ela não está incluída em tais cadastros, de modo que pode participar da licitação.  O pregoeiro declarou aberta a sessão procedendo-se ao recebimento dos envelopes de PROPOSTA COMERCIAL E HABILITAÇÃO, os quais foram conferidos e rubricados pela equipe de pregão. O envelope contendo a proposta comercial foi aberto, e a proposta também foi rubricada pela equipe de pregão. A proposta foi verificada. Cadastrada e classificada a proposta, impresso o quadro comparativo de preços, passou-se à fase de lances, quando o pregoeiro buscou negociar com a licitante o preço, sendo gerado, ao fim, o histórico do pregão (lances/menor preço). Foi aberto o envelope da empresa indicado como contendo os documentos de habilitação para verificação de suas condições habilitatórias, sendo os documentos rubricados e conferidos. Verificou-se que a data de validade da certidão de débitos municipais estava vencida, estando os demais documentos regulares. Conforme o item 5.8.1. do edital, é assegurado  o prazo de 05 (cinco) dias úteis para regularização da certidão, após o que poder-se-á finalizar a fase de habilitação. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada e  juntada ao respectivo processo.  Pará de Minas, 9 de janeiro de 2024.

Euler Aparecido de Souza Garcia

Pregoeiro

Fernanda Teixeira Almeida

Equipe de apoio

Caio César Teixeira Araújo Laine

Equipe de apoio

Carmélia Cândida da Silva Delfino

Equipe de apoio

Wender Gonçalves dos Santos

 Totaltech Distribuidora Ltda.