PORTARIA Nº 21.808/2024

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito de Pará de Minas no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX; e o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, bem como, o art. 46, I, da Lei nº 5.264/2011;

Considerando o pedido descrito através do Memorando nº 001/2024 da Secretaria de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Mariana Barbosa Duarte do cargo comissionado de Secretária Escolar II, lotada na Secretaria Municipal de Educação – Escola M. Dom Bosco.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02/01/2024.

Pará de Minas, 09 de janeiro de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito