Extrato Termo de Colaboração n.º 001/2024: Firmado entre o Município de Pará de Minas e a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SÃO JOÃO BATISTA, CNPJ:18.955.011/0001-90 .

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, QUE TEM COMO OBJETIVO O CUSTEIO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Dotação: 02.012.0.025.3.3.50.43.00.00.00.00-567

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em parcela única.

Código da Unidade Gestora – 12 – Fundo Municipal de Assistência Social. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.019/2014. Processo 0452185/2023.

Pará de minas, 10 de janeiro de 2024.

FLÁVIO MEDINA NETO

Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social