Torna sem efeito a publicação do dia 18/12/2023, referente ao Extrato do Termo de Fomento n.º 047/2023 – Firmado entre o Município de Pará de Minas e a Cidade

Ozanan de Pará de Minas, CNPJ n.º 20.898.458/0001-17.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FUMID no valor de R$115.000,00 (cento e quinze mil reais) para

consecução de finalidades do interesse público e recíproco, mediante a execução do projeto: Espaço Nova Cozinha e Aconchego.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014 – Processo 0451580/2023

Pará de Minas, 11 de janeiro de 2024.

Elias Diniz

Prefeito