Torna sem efeito a publicação do dia 18/12/2023, referente ao Extrato do Termo de Fomento n.º

046/2023 – Firmado entre o Município de Pará de Minas e a Inspetoria São João Bosco, CNPJ n.º

33.583.592/0007-66.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente – FMDCA no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para consecução de

finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do projeto: TRAPOLIM -

Perspectivas Empreendedoras. Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014 –

Processo 0451379/2023

Pará de Minas, 11 de janeiro de 2024.

Elias Diniz

Prefeito