Extrato de Termo de Fomento n.º 004/2024 – Firmado entre o Município de Pará de Minas e a Cidade Ozanan de Pará de Minas, CNPJ n.º 20.898.458/0001-17.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FUMID para consecução de finalidades do interesse público e recíproco,

mediante a execução do projeto: Espaço Nova Cozinha e Aconchego.

Dotação: 02.022.0.037.33.90.43.00.00.00.00-869

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Valor:R$R$115.000,00 (cento e quinze mil reais)

Código da Unidade Gestora – 12 – Fundo Municipal de Assistência Social. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014 – Processo 0451580/2023

Pará de Minas, 11 de janeiro de 2024.

Elias Diniz

Prefeito