Extrato do Termo de Fomento n.º 002/2024 – Firmado entre o Município de Pará de Minas e a Rede Cidadã, CNPJ n.º 05.461.315/0044-90.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA para consecução de finalidades de interesse público

e recíproco, mediante a execução do projeto: START.

Dotação: 02.011.0.022.3.3.50.43.00.00.00.00-534

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Valor: R$252.043,98 (duzentos e cinquanta e dois mil, quarenta e três reais e noventa e oito centavos)

Código da Unidade Gestora – 12 – Fundo Municipal de Assistência Social. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014 – Processo 0451080/2023

Pará de Minas, 11 de janeiro de 2024.

Elias Diniz

Prefeito