PORTARIA Nº 21.810/2024

Institui o Conselho Municipal de Assistência Social de Pará de Minas.

O Prefeito Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e conforme Lei Nº 6.019/2016;

- Considerando o pedido exposto no Ofício nº 03/2024 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, nos termos da Lei 6.019/2016, para o período de 16 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025.

Art. 2º – Ficam nomeados os seguintes membros para comporem o Conselho:

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Titulares:

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – Daniel Fioravante Barbosa

Associação Comunitária Bela Vista, Recanto da Lagoa e Bairro Santa Edwirges – ABEV – Ângela do Carmo Patrocínio

Associação São Paulo Apóstolo – Bola de Gude- Patrícia Aparecida Melo Castro

Suplentes:

Cidade Ozanan de Pará de Minas: Adalton Bueno de Carvalho

Abrigo Casa do Caminho: Renato dos Santos Pinto

Associação Amigos de São Judas Tadeu – AJUTA: Beatriz Aparecida Ramos

Usuários

Titular: Ivany Gusmão de Oliveira Diniz

Suplente: Ingridy Eduarda S. Souza

Titular: Maria de Lourdes de Jesus

Suplente: Maria Madalena de Souza Sant ana

Trabalhador da Política de Assistência Social

Titular: Michel Carvalho Barros

Suplente: Luana de Freitas Vieira

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Neide Maria de Almeida

Suplente: Alexandra Maria da Silva Santos

Secretaria Municipal de Gestão Pública

Titular: Bruno Santos

Suplente: Daniel Aparecido Rosa

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Titular: Raquel Cristina de Sena

Suplente: Marcos Antônio Figueiredo dos Santos

Titular: Júnia Márcia Lauar Campos Ferreira

Suplente: Vânia Neli de Lima

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Mariana Nery Sol Paulo

Suplente: Amanda Fernandes Soares

Procuradoria e Controle Interno

Titular: Jade Felipe Alves Marsagão

Suplente: Natieli Raísa Oliveira Matos

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 19.301/2022.

Pará de Minas, 11 de janeiro de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito Municipal