Designa Comissão Corregedora.

           O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais
e em conformidade com o art. 108 da Resolução nº 454, de 3 de maio de 2004,

RESOLVE:

          Art. 1º Fica designada a Comissão Corregedora da Câmara Municipal de Pará de
Minas para o ano de 2024, composta pelos seguintes membros:
         I – vereador Gladstone Correa Dias, secretário da Câmara – presidente da Comissão;
        II – servidora efetiva Mariana Marques Altivo;
        III – servidor efetivo Euler Aparecido de Souza Garcia;
        IV – servidor efetivo Toni Andson Soares Costa;
        V – servidora comissionada Maria Teresa de Faria.

           Parágrafo único. Na ausência do presidente da Comissão, o 2º Secretário da Câmara,
vereador Marcílio Magela de Souza, poderá substituí-lo e assinar por ele.

           Art. 2º Fica o servidor Euler Aparecido de Souza Garcia designado para receber
denúncias por cometimento de infração administrativa por servidor, durante o corrente ano.

          Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

         Pará de Minas, 12 de janeiro de 2024.

                                              Vereador Dilhermando Rodrigues Filho
                                              Presidente da Câmara