Processo: PRC 0251/2023 - Modalidade: Concorrência nº 012/2023

ATA DE JULGAMENTO

Às 11:00 (onze) horas do dia 12 (doze) de janeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da CONCORRÊNCIA Nº 012/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DIA. Aberta a sessão, fez-se presente o representante da única empresa credenciada para o processo. Ficou responsável pela conferência das propostas, planilhas e cronogramas a Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Procedeu-se então à abertura do envelope de n.º 2 – PROPOSTA COMERCIAL, seguindo os critérios do edital, conforme segue abaixo:

1ª) CONSTRUTORA DNZ EIRELI – R$ 17.762.568.56 (dezessete milhões, setecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).

Após conferência da proposta, da planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, foi declarada vencedora a empresa CONSTRUTORA DNZ EIRELI. Foram detectados erros materiais no preenchimento da planilha de custos, sendo apurado o valor final de R$ 17.762.567,74 (dezessete milhões, setecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos). Em consonância com o artigo 35 da Instrução Normativa Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão nº 5/2017 e Anexo VII-A, bem como, entendimento do TCU, conforme Acórdão: 2546/2015-TCU-Plenário-Rel. Min. André de Carvalho, pelo qual a existência de erros materiais ou de omissões nas planilhas de custos e preços das licitantes não enseja a desclassificação antecipada das respectivas propostas, foi oportunizada a correção do preenchimento da planilha, sem majoração do valor global inicialmente ofertado. O resultado do julgamento terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente, membros da Comissão Permanente de Licitação e membro da Comissão Técnica, será publicada na íntegra e poderá ser acessada através do site www.parademinas.mg.gov.br.

Pará de Minas, 12 de janeiro de 2024.

Anderson Junio Pereira

Presidente (Suplente) da Comissão Permanente de Licitação

Valquíria Aparecida Santos Silva

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Janaína Zulmira Teixeira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Aparecida Moreira de Almeida

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Duarte Oliveira Franco

Membro da Comissão Técnica

CONSTRUTORA DNZ EIRELI

William Gonçalves Belchor