Revoga portarias conforme menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 81, de 31 de agosto de 2022, que designa Comissão Permanente de Avaliação Patrimonial e Inventário da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 61, de 13 de março de 2023, que altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação Patrimonial e Inventário da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 16 de janeiro de 2024.
Vereador Dilhermando Rodrigues Filho
Presidente da Câmara