ATA DA REUNIÃO DA EQUIPE DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, EM 18 DE JANEIRO DE 2024

O pregoeiro Euler Aparecido de Souza Garcia e a equipe de pregão da Câmara Municipal de Pará de Minas reuniram-se no dia 18 de janeiro de 2024, às 8 horas e trinta minutos, no plenarinho da Câmara, situada na av. Presidente Vargas, n° 1.935, bairro Senador Valadares, município de Pará de Minas/MG. No citado horário, o pregoeiro deu início ao credenciamento referente a este processo, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO para futura e eventual aquisição de combustíveis diretamente de bombas instaladas em Posto de abastecimento localizado dentro do perímetro urbano do município de Pará de Minas (distrito sede da cidade), delimitado em seu Plano Diretor (Lei Complementar nº 4.658/2006), bem como aquisição de lubrificantes, filtros de óleo e de ar para consumo da Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme condições especificações constantes no Termo de Referência, que integra o edital como Anexo I. Apresentou-se para credenciamento e se credenciou: Milson  José Marques dos Santos, CPF 465.382.676-53, representando a empresa Posto de Combustível MDA Ltda, CNPJ 32.278.427/0001-42. Foi feita a consulta do nome da licitante no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional das Empresas Punidas (CNEP) do Portal de Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), constatando-se que ela não está incluída em tais cadastros, de modo que pode participar da licitação.  O pregoeiro declarou aberta a sessão procedendo-se ao recebimento dos envelopes de PROPOSTA COMERCIAL E HABILITAÇÃO, os quais foram conferidos e rubricados. O envelope contendo a proposta comercial foi aberto, e a proposta também foi rubricada pela equipe de pregão. A proposta foi verificada. Cadastrada e classificada a proposta, impresso o quadro comparativo de preços, passou-se à fase de lances, quando o pregoeiro buscou negociar com a licitante o preço,  sendo gerado, ao fim, o histórico do pregão (lances/menor preço por lote). A empresa apresentou oferta apenas para o lote 1, ficando os lotes 2, 3, 4 e 5 considerados desertos.  Foi  aberto o envelope da  empresa indicado como contendo os documentos de habilitação para verificação de suas condições habilitatórias, sendo os documentos rubricados e conferidos,  verificando-se estarem regulares, o que configura a HABILITAÇÃO da empresa, sendo declarada, por conseguinte, a vencedora do lote 1. Aberta a palavra para que qualquer observação ou indagação fosse feita, sendo que não houve manifestação. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada e  juntada ao respectivo processo.  Pará de Minas, 18 de janeiro de 2024.

Euler Aparecido de Souza Garcia

Pregoeiro

Fernanda Teixeira Almeida

Equipe de apoio

Caio César Teixeira Araújo Laine

Equipe de apoio

Carmélia Cândida da Silva Delfino

Equipe de apoio

Milson  José Marques dos Santos

 Posto de Combustível MDA Ltda