PORTARIA Nº 21.819/2024

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito de Pará de Minas no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX; e o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, bem como, o art. 46, I, da Lei nº 5.264/2011;

Considerando o pedido descrito através do Memorando nº 006/2024 da Secretaria de Obras e Infraestrutura;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Arthur Antônio Barbosa Rezende do cargo comissionado de Assessor Executivo, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a partir de 31 de janeiro de 2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 18 de janeiro de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito