PORTARIA Nº 21.818/2024

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o requerimento do servidor, constante do PRO 0000085/2024;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Esdras Alexandre Sebastião, matrícula 25.237, do cargo efetivo de Técnico em Raio X, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 18 de dezembro de 2023.

Pará de Minas, 18 de janeiro de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito